by Sónia Bravo | Nov 5, 2024 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 1451/2024 – Delega poderes no presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Despacho (extrato) n.º 13059/2024 – Designação dos turnos de dias feriados e fim de semana para o ano de...
by Sónia Bravo | Nov 4, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 85/2024 – Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2018/1807, relativo a um regime para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia. Portaria n.º 284/2024/1 – Define e regulamenta os termos e as...
by Joao Rodrigues | Out 31, 2024 | Destaques
Caros colegas, No dia 7 de novembro, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) – Auditório CDG, Lisboa, irá decorrer uma importante conferência, organizada pela Associação Sindical de Juízes, Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal...
by Sónia Bravo | Out 31, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 81/2024 – Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar. Decreto-Lei n.º 82/2024 – Assegura a execução do Regulamento (UE) 2018/1672, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo ao controlo dos...
by Sónia Bravo | Out 30, 2024 | Notícias do Dia
Despacho n.º 12876-C/2024 – Estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS. Decreto-Lei n.º 79/2024 – Procede à...
by Joao Rodrigues | Out 30, 2024 | Recortes de Imprensa
A sensação de injustiça nas negociações salariais e relações laborais é reforçada pela falta de sensibilidade dos governos, que não apresentam uma estratégia clara para responder às demandas dos trabalhadores. Como observou Deutsch (1975), sem uma abordagem...
by Sónia Bravo | Out 29, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 279/2024/1 – Regulamenta, em matéria de habitação, o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece as medidas de apoio a conceder às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º...
by Sónia Bravo | Out 28, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 277-A/2024/1 – Aprova o regulamento das linhas de apoio aos danos provocados pelos incêndios. Despacho n.º 12786/2024 – Delega competências no Procurador-Geral da República, Amadeu Francisco Ribeiro Guerra. Aviso (extrato) n.º...
by Sónia Bravo | Out 23, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 76/2024 – Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação. Resolução do Conselho de Ministros n.º...
by Joao Rodrigues | Out 23, 2024 | Recortes de Imprensa
A ausência de uma estratégia clara de qualificação dos serviços públicos, especialmente na justiça, é geradora de impacto negativo tanto para os cidadãos como para a economia do país. A morosidade, a ineficiência e a incapacidade de adaptação às necessidades...
