3 de setembro de 2024 – DRE

Declaração de Retificação n.º 715-A/2024/2 – Retifica o Despacho n.º 9971-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, suplemento, de 27 de agosto de 2024. Declaração de Retificação n.º 33/2024/1 – Retifica aPortaria n.º 183/2024/1, de 9...

2 de setembro de 2024 – DRE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2024  – Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023, de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para...

30 de agosto de 2024 – DRE

Decreto-Lei n.º 52/2024 – Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais. Decreto-Lei n.º 53/2024 – Cria o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo. Deliberação (extrato) n.º 1153/2024 – Movimento judicial ordinário de 2024. Deliberação...

28 de agosto de 2024 – DRE

Decreto-Lei n.º 51/2024 – Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de...

27 de agosto de 2024 – DRE

Despacho n.º 9971-A/2024 – Aprova as novas tabelas de retenção na fonte do IRS. Deliberação (extrato) n.º 1131/2024 – Alteração da orgânica dos serviços centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

26 de agosto de 2024 – DRE

Despacho n.º 9871/2024 – Delegação de competências no administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores António Augusto dos Santos Ferreira. Despacho (extrato) n.º 9872/2024 – Alteração à lista do movimento extraordinário dos oficiais de...

23 de agosto de 2024 – DRE

Acórdão (extrato) n.º 506/2024 – Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 125.º do Código de Processo Penal, quando interpretada no sentido de que é permitido valorar os dados recolhidos por um GPS instalado em veículo pelo respetivo proprietário,...