by Sónia Bravo | Mar 12, 2025 | Notícias do Dia
Regulamento Delegado (UE) 2025/471 – da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 no que diz respeito à aplicação de determinados requisitos em matéria de transmissão de dados. Lei n.º 24/2025 – Alteração ao Código...
by Joao Rodrigues | Mar 11, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 13-A/2025 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025. Despacho n.º 3152/2025 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real. Despacho n.º 3136/2025...
by Sónia Bravo | Mar 10, 2025 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-A/2025 – Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento. Portaria n.º 90/2025/1 – Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de...
by Joao Rodrigues | Mar 7, 2025 | Destaques, Informação Sindical
CONVOCATÓRIA Vítor Bernardino do Carmo Norte, Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, do Congresso e do Conselho Nacional, convoca todos os membros do Conselho Nacional para a reunião ordinária prevista no n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos, a realizar no próximo dia...
by Sónia Bravo | Mar 7, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2 – Retifica o Despacho n.º 2483-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2025. Lei n.º 23/2025 – Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga,...
by Joao Rodrigues | Mar 6, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 2939-A/2025 – Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional «Botija de Gás Solidária». Decreto-Lei n.º 13/2025 – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, eliminando obrigações de reporte na declaração...
by Joao Rodrigues | Mar 5, 2025 | Recortes de Imprensa
A crise política ameaça arrastar a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça para um impasse insuportável. Recordemos o “pântano” de Guterres, onde as reformas se afundaram na indefinição, as “maçãs podres” de Cavaco, que fizeram ruir um governo, ou o último...
by Sónia Bravo | Mar 5, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 83/2025/1 – Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais. Portaria n.º 84/2025/1 – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura. Despacho n.º...
by Joao Rodrigues | Mar 4, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 22/2025 – Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto. Portaria n.º 80/2025/1 – Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no...
by Sónia Bravo | Mar 3, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 72-B/2025/1 – Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento. Portaria n.º 77/2025/1 – Procede à segunda alteração...
