by Sónia Bravo | Mar 14, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 25-A/2025 – Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho. Portaria n.º 111/2025/1 –...
by Sónia Bravo | Mar 13, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 106/2025/1 – Aprova a «Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS)», destinada à comunicação prevista no artigo 60.º, n.º 4, do Código do Imposto do Selo, e respetivas instruções de preenchimento. Portaria n.º 109/2025/1 – Aprova a...
by Joao Rodrigues | Mar 12, 2025 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais informa que tem estado a aguardar o recebimento do Decreto-Lei que foi aprovado em Conselho de Ministros, na passada segunda-feira, dia 10.03.2025 devidamente assinado, a fim de proceder à sua divulgação institucional junto de...
by Joao Rodrigues | Mar 12, 2025 | Recortes de Imprensa
Ontem, foi aprovado o DL que respalda o acordo entre a Justiça e os Sindicatos para a revisão do estatuto dos oficiais de justiça. A nova carreira garantirá a continuidade funcional e a valorização da experiência acumulada, sendo que um dos pontos centrais é a...
by Sónia Bravo | Mar 12, 2025 | Notícias do Dia
Regulamento Delegado (UE) 2025/471 – da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/137 no que diz respeito à aplicação de determinados requisitos em matéria de transmissão de dados. Lei n.º 24/2025 – Alteração ao Código...
by Joao Rodrigues | Mar 11, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 13-A/2025 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025. Despacho n.º 3152/2025 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real. Despacho n.º 3136/2025...
by Sónia Bravo | Mar 10, 2025 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39-A/2025 – Reforça o sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento. Portaria n.º 90/2025/1 – Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de...
by Joao Rodrigues | Mar 7, 2025 | Destaques, Informação Sindical
CONVOCATÓRIA Vítor Bernardino do Carmo Norte, Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, do Congresso e do Conselho Nacional, convoca todos os membros do Conselho Nacional para a reunião ordinária prevista no n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos, a realizar no próximo dia...
by Sónia Bravo | Mar 7, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2 – Retifica o Despacho n.º 2483-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2025. Lei n.º 23/2025 – Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga,...
by Joao Rodrigues | Mar 6, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 2939-A/2025 – Aprova o Regulamento do Apoio Extraordinário e Excecional «Botija de Gás Solidária». Decreto-Lei n.º 13/2025 – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, eliminando obrigações de reporte na declaração...
