by Joao Rodrigues | Jan 23, 2024 | Processo Penal
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até às Leis n.ºs 41/2023, de 10 de agosto, 53/2023, de 31 de agosto e Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro....
by Joao Rodrigues | Jan 22, 2024 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jan 22, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 13/2024 – Altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União Aviso n.º 1517/2024 – Projeto de regulamento relativo à implementação do regime jurídico da segurança do...
by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2024/01/TVI_Protesto_dos_FuncionariosJudiciais_19jan2024.mp4...
by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2024/01/SIC_Protesto_dos_FuncionariosJudiciais_19jan2024.mp4...
by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2024/01/Concentracao_MarianaMortagua_SicNoticias_19jan2024.mp4...
by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2024/01/Concentracao_SicNoticias_19jan2024.mp4...
by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 626/2024 – Nomeação de administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Lei n.º 6/2024 – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados Lei n.º 7/2024 – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e...
by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO, em anexo ao Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, atualizada com a revogação do artigo 4.º do Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro, pela Lei 82/2023, de 29 de...
