10 de outubro de 2022 – DRE

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2022/A – Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores Despacho (extrato) n.º 11853/2022 – Nomeação de administrador judiciário Despacho (extrato) n.º 11856/2022 – Nomeação...

06 de outubro de 2022 – DRE

Portaria n.º 252/2022 – Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 170/2022, de 5 de julho Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2022/A – Alargamento e diversificação do ensino artístico...

04 de outubro de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 67/2022 – Estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022 – Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços...

03 de outubro de 2022 – DRE

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2022/A – Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aviso n.º 19023-A/2022 – Procedimento de seleção para recrutamento como docentes de...

30 de setembro de 2022 – DRE

Decreto Regulamentar n.º 4/2022 –  Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english Declaração de Retificação n.º 4/2022/A...

29 de setembro de 2022 – DRE

Portaria n.º 248/2022 – Quarta alteração à Portaria n.º 96/2004, de 23 de janeiro, que regulamenta o modelo da transferência da propriedade e posse dos terrenos da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade afetos aos centros...

28 de setembro de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 65/2022 – Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional Declaração de Retificação n.º 23/2022 – Declaração de retificação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 484/2022, publicado no Diário da República,...