by Sónia Bravo | Fev 13, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 9/2025 – Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, procedendo à execução no ordenamento jurídico interno do Regulamento (UE) 2017/2226, do...
by Sónia Bravo | Fev 12, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 12/2025/1 – Retifica a Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2025. Decreto-Lei n.º 9/2025 – Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4. Portaria n.º...
by Joao Rodrigues | Fev 12, 2025 | Recortes de Imprensa
O Supremo Tribunal Administrativo (STA), no Acórdão n.º 1/2025, uniformizou jurisprudência ao determinar que os juros de mora previstos no artigo 43.º, n.º 5, da LGT são devidos sempre que se ultrapasse o prazo de execução espontânea de uma decisão transitada em...
by Sónia Bravo | Fev 11, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 8/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de agosto, que aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico. Despacho n.º 1918/2025 – Delegação de competências nos administradores judiciários de todas as comarcas dos...
by Joao Rodrigues | Fev 11, 2025 | Custas Processuais e/ou Judiciais, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo
NOTA INFORMATIVA – Atualização do valor da unidade de referência (UR) constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica...
by Sónia Bravo | Fev 10, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 5/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, prorrogando o prazo para apresentação de candidaturas à concessão de apoios às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024. Acórdão do Supremo Tribunal...
by Joao Rodrigues | Fev 7, 2025 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais esteve reunido com a nova Diretora Geral da Administração da Justiça – Dr.ª Filipa Lemos Caldas, com uma ordem de trabalhos bastante extensa, e que passou pela abordagem muito concreta dos problemas com que estes...
by Sónia Bravo | Fev 7, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 29/2025/1 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual. Portaria n.º...
by Joao Rodrigues | Fev 5, 2025 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2025/02/AM_entrevista_RTP1-05fev2025.mp4...
by Sónia Bravo | Fev 5, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 8/2025 – Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados. Aviso n.º 3380/2025/2 – Aprova o Código de Conduta da ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
