by Joao Rodrigues | Ago 12, 2026 | Recortes de Imprensa
O Ministério da Justiça continua a anunciar o reforço e a valorização da carreira de Oficial de Justiça. O SFJ gostaria de festejar, mas a comunicação não pode substituir a realidade. O acordo sobre ingressos, promoções e chefias foi assinado a 13 de abril e, quatro...
by Joao Rodrigues | Ago 11, 2026 | Recortes de Imprensa
O Relatório Semestral de 2026 do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira confirma o que há muito denunciamos: os tribunais e os serviços do Ministério Público da Região funcionam com uma falta grave de Oficiais de Justiça. O quadro legal prevê 147 profissionais. A 30...
by Joao Rodrigues | Ago 11, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 331-B/2026/1 – Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho. Lei n.º 45/2026 – Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde....
by Joao Rodrigues | Ago 10, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 43/2026 – Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica. Lei n.º 44/2026 – Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e...
by Joao Rodrigues | Ago 7, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 41/2026 – Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo. Lei n.º 42/2026 – Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres...
by Joao Rodrigues | Ago 6, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 164/2026 – Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais. Declaração de Retificação n.º 30/2026/1 – Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 224/2026, de 28 de julho, que recomenda ao Governo a...
by Joao Rodrigues | Ago 6, 2026 | Processo Civil
CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 160/2026, de 4 de agosto. O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um novo caderno...
by Joao Rodrigues | Ago 5, 2026 | Recortes de Imprensa
A direção do SFJ cumpre um ano de mandato. Há um ano, o Governo garantia que a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais estaria concluída até ao final de 2025. Estamos em férias judiciais de 2026, já em agosto, e continuam por resolver reposicionamentos...
by Joao Rodrigues | Ago 4, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 160/2026 – No uso da autorização concedida pela Lei n.º 25/2026, de 1 de junho, altera o Código das Expropriações. Decreto-Lei n.º 161/2026 – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 27/2026, de 5 de junho, altera o Código...
by Joao Rodrigues | Ago 3, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 38/2026 – Integra no âmbito de atuação da proteção civil a busca, salvamento e socorro animal, alterando a Lei de Bases da Proteção Civil, a Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, e o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Lei n.º 39/2026...
