by Sónia Bravo | Jul 3, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 43-A/2024 – Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado. Decreto-Lei n.º 43-B/2024- Aprova a orgânica da Secretaria-Geral...
by Sónia Bravo | Jul 2, 2024 | Destaques, Informação Sindical
INFORMAÇÃO SINDICAL – 02.07.2024 REUNIÃO DE 02 DE JULHO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Tal como afirmámos, no pretérito dia 5 de junho, aquando da realização do acordo entre o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Governo relativamente ao suplemento de recuperação...
by Sónia Bravo | Jul 2, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 42/2024 – Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alargando o acesso ao programa Porta 65 ― Jovem. Decreto-Lei n.º 43/2024 – Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de...
by Sónia Bravo | Jun 28, 2024 | Notícias do Dia
Lei n.º 31/2024 – Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais. Aviso (extrato) n.º 13169/2024/2 – ...
by Joao Rodrigues | Jun 26, 2024 | Recortes de Imprensa
A violência doméstica, este flagelo social atinge centenas de vítimas anualmente. Mas será que o sistema judicial está à altura do desafio? Em 2022, a Polícia Judiciária registou 27.682 ocorrências de violência doméstica. Apesar das iniciativas legislativas e...
by Sónia Bravo | Jun 25, 2024 | Notícias do Dia
Regulamento de Execução (UE) 2024/1740 da Comissão, de 21 de junho de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às modalidades de informação da Comissão pelos consumidores e outras...
by Sónia Bravo | Jun 22, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 170-A/2024/1 – Segunda alteração à Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril, que procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem...
by Joao Rodrigues | Jun 21, 2024 | Destaques, Informação Sindical
Informamos que foi hoje publicado em Diário da República um movimento extraordinário dos Oficiais de Justiça. Prazo para Requerimentos Prazo: 10 dias úteis a contar da data de publicação no Diário da República (ver aqui). Inclui: Primeiras colocações. Objetivo Este...
by Sónia Bravo | Jun 21, 2024 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2024 – Mantém o reconhecimento da situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2024 – «Para que possa ser...
by Sónia Bravo | Jun 20, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 170/2024/1 – Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais. Despacho n.º 6876/2024 – Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça da Comarca de...
