by Joao Rodrigues | Jan 16, 2024 | Notícias do Dia
Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024 – Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2024 – Pronuncia-se sobre a dissolução da...
by Joao Rodrigues | Jan 16, 2024 | Custas Processuais e/ou Judiciais
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS PARA 2024. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros de mora atualizada, face à publicação do Aviso n.º...
by Joao Rodrigues | Jan 11, 2024 | Recortes de Imprensa
É absurdo que trabalhadores, no séc. XXI, se vejam obrigados a recorrer à greve como única forma de recusar prestar trabalho sem receber. Este cenário demonstra uma completa falta de valorização e respeito por esses profissionais, que desempenham um papel essencial no...
by Joao Rodrigues | Jan 11, 2024 | Administrativo e Fiscal
CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO — atualizado até à Lei do Orçamento de Estado para 2024, n.º 82/2023, de 29 de dezembro. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação...
by Joao Rodrigues | Jan 11, 2024 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2024 – Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2024 Despacho n.º 241/2024 – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de...
by Joao Rodrigues | Jan 10, 2024 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 31/2024 – Nomeação do presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona de Lisboa e Ilhas Declaração de Retificação n.º 7-A/2024 – Retifica o Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção...
by Joao Rodrigues | Jan 9, 2024 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, ao longo dos tempos, tem vindo a publicar diversos trabalhos sobre o Regime Jurídico, Férias, Faltas e Licenças na Função Pública, em especial no que diz respeito aos Oficiais de Justiça, tendo sempre...
by Joao Rodrigues | Jan 9, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2024 – Acórdão do STA de 26-04-2023, no Processo n.º 6597/13.8BCLSB – Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «Tendo as infra-estruturas adjacentes a um edifício sido...
by Joao Rodrigues | Jan 8, 2024 | Destaques, Informação Sindical
Procedimentos a adotar para o cumprimento dos serviços mínimos na greve às horas extraordinárias De acordo com o que foi decidido na decisão arbitral 40/2023/DRCT-ASM, datada de 3.1.2024, os serviços mínimos decretados para a greve para o período entre as 0h e as 9h,...
by Joao Rodrigues | Jan 8, 2024 | Legislação Diversa
Face à atualização introduzida pela referida Portaria n.º 6/2024, de 1 de janeiro, com o objetivo de mantermos atualizado o respetivo caderno de legislação, procede-se à atualização e divulgação do REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) aprovado pela Lei...
