by oficina | Out 14, 2013 | Comunicados
PROVIDÊNCIA CAUTELAR JULGADA PROCEDENTE! Fomos agora notificados da decisão da Meritíssima Juiz do Tribunal Administrativo, proferida na Providência Cautelar que este Sindicato intentou contestando o despacho da DGAJ que pretendia a alteração do horário de...
by oficina | Out 14, 2013 | Processual Civil
O Código de Processo Civil aprovado, em anexo, à Lei n.º 41/2013, de 26-jun-2013, CONSIGNOU para o agente de execução, a figura da CREDENCIAL para os seus empregados – vide os art.ºs 231.º n.º 6 e 720.º n.º 6. Destarte, o novo regime introduzido para as ações...
by oficina | Out 4, 2013 | Processo Civil
Com as alterações introduzidas pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho – 2ª versão – Consequências no impulso processual. litisconsórcio e a coligação - out...
by oficina | Out 3, 2013 | Processo Civil
Com alterações introduzidas pela Lei nº 41/1013, de 26 de junho. Súmula Dos Recursos Em Processo Civil Na 1.ª Instância – v3 – out2013...
by oficina | Out 2, 2013 | Comunicados
O SFJ, como é sabido, apresentou Providência Cautelar visando impedir a aplicação da jornada de 40 horas aos tribunais, nos termos e com os fundamentos já previamente informados anteriormente. E, no seguimento da notificação feita ao Ministério da Justiça, foi...
by oficina | Out 2, 2013 | Processo Civil
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO ESCRIVÃO DE DIREITO nas ações executivas promovidas por OFICIAL DE JUSTIÇA. Delegação de competências do ESCRIVÃO DE DIREITO - out...
by oficina | Out 1, 2013 | Comunicados
Através de comunicado da DGAJ, o Ministério da Justiça terá apresentado na passada sexta-feira, dia 27 de Setembro, uma Resolução Fundamentada que terá como consequência os efeitos previsto na parte final do n.º 1 do artigo 128.º do Código do Processo nos Tribunais...
by oficina | Out 1, 2013 | Comunicados
Tendo este Sindicato conhecimento que foi aceite a providência cautelar que apresentámos na passada 4ª. feira e já citados os requeridos, importa levar ao conhecimento de todos os funcionários de justiça que nos termos e para efeitos dos artigos 117.º e 128.º do CPTA,...
by oficina | Set 26, 2013 | Comunicados
I – HORÁRIO NOS TRIBUNAIS Tal como foi noticiado, o SFJ entregou ontem de manhã uma providência cautelar de suspensão de eficácia do despacho do Director-geral da Administração da Justiça, que impõe o aumento da jornada diária de trabalho para os Funcionários de...
by oficina | Set 13, 2013 | Uncategorised
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