by oficina | Ago 21, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 163/2014. – Homologa o regulamento, aprovado pelo Centro de Estudos Judiciários, do primeiro curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de...
by oficina | Ago 20, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 37-A/2014. – Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de...
by oficina | Ago 20, 2014 | Comunicados
Na sequência da divulgação dos projectos de listas de transição e afectação divulgadas no passado dia 13 pela DGAJ e em complemento da nossa informação desse mesmo dia, informa-se o seguinte: O SFJ constatou de imediato muitas irregularidades e omissões pelo que...
by oficina | Ago 13, 2014 | Comunicados
Atenta a divulgação dos projectos de transição e afectação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores das secretarias dos tribunais judiciais de 1ª instância para as secretarias das novas comarcas, desde já se impõem os seguintes esclarecimentos: A decisão de...
by oficina | Ago 13, 2014 | Notícias do Dia
– Lei Orgânica n.º 4/2014. – Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
by oficina | Ago 13, 2014 | Notícias do Dia
– Lei n.º 50/2014. – Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do...
by oficina | Ago 12, 2014 | Comunicados
No âmbito do acompanhamento permanente que o SFJ continua a fazer de todo o processo de reorganização judiciária, obtivemos hoje, junto da DGAJ, algumas informações que consideramos pertinente divulgar. Embora a Portaria com os Mapas de Pessoal das Novas Entidades...
by oficina | Ago 12, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 156/2014. – Fixa, para vigorar em 2014, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos...
by oficina | Ago 11, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 49/2014. – Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de auditor de segurança rodoviária, de emissão dos respetivos títulos profissionais e de acesso e exercício da atividade de formação profissional dos auditores, conformando-o...
by oficina | Ago 11, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 122/2014. – Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária, no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade...
