by oficina | Jul 18, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 147/2014. – Aprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada e revoga a Portaria n.º 246/2013, de 5 de agosto
by oficina | Jul 18, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 148/2014.- Estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a...
by oficina | Jul 17, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão n.º 466/2014. – Não conhece do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 3.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na parte respeitante à expressão «Para efeitos...
by oficina | Jul 16, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 45/2014. – Autoriza o Governo a introduzir disposições de natureza especial em matéria de regime das contraordenações, no contexto da criação de um regime excecional e extraordinário de regularização a aplicar aos estabelecimentos industriais,...
by oficina | Jul 16, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 113/2014. – Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
by oficina | Jul 16, 2014 | Notícias do Dia
Aviso n.º 8266/2014 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2014
by oficina | Jul 14, 2014 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publicou, um texto integral do decreto-lei sobre as MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, com índice alfabético. O referido decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º...
by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 42/2014. – Autoriza o Governo a aprovar o novo Código do Procedimento Administrativo
by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 43/2014. – Quarta alteração à Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas
by oficina | Jul 11, 2014 | Uncategorised
Resolução da Assembleia da República n.º 65/2014. – Eleição de membros para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)
