by oficina | Ago 5, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 114-B/2014. – Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, procedendo a alterações ao regime previsto no Título VIII relativo à aplicação de...
by oficina | Ago 4, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 48-A/2014. – Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho
by oficina | Jul 31, 2014 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2014/M. – Adapta à administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o regime do abono de ajudas de custo e transporte pelas deslocações em serviço...
by oficina | Jul 28, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 47/2014. – Procede à quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, transpondo parcialmente a...
by oficina | Jul 28, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 534/2014. – Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade, por violação do artigo 67.º, alínea e), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, das normas dos artigos 6.º, n.º 2, 20.º,...
by oficina | Jul 26, 2014 | Comunicados
Conforme temos vindo a, reiteradamente, afirmar, consideramos uma injustificada teimosia a instalação da nova organização judiciária no próximo dia 1 de Setembro! Essa pressa está a reflectir-se nos procedimentos necessários que, para serem cumpridos dentro desse...
by oficina | Jul 24, 2014 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 9561/2014. -Turnos do serviço urgente da comarca de Portalegre
by oficina | Jul 22, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 36/2014 – Retifica o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção,...
by oficina | Jul 22, 2014 | Notícias do Dia
Aviso n.º 8455/2014 – Mapa de turnos (de setembro de 2014)
by oficina | Jul 18, 2014 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 69/2014. – Dia Internacional da Língua Portuguesa
