by oficina | Ago 13, 2014 | Notícias do Dia
– Lei n.º 50/2014. – Primeira alteração à Lei n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do...
by oficina | Ago 12, 2014 | Comunicados
No âmbito do acompanhamento permanente que o SFJ continua a fazer de todo o processo de reorganização judiciária, obtivemos hoje, junto da DGAJ, algumas informações que consideramos pertinente divulgar. Embora a Portaria com os Mapas de Pessoal das Novas Entidades...
by oficina | Ago 12, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 156/2014. – Fixa, para vigorar em 2014, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos...
by oficina | Ago 11, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 49/2014. – Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de auditor de segurança rodoviária, de emissão dos respetivos títulos profissionais e de acesso e exercício da atividade de formação profissional dos auditores, conformando-o...
by oficina | Ago 11, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 122/2014. – Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária, no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade...
by oficina | Ago 11, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 123/2014. – Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das inspeções de segurança nas rodovias em operação, nomeadamente no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e...
by oficina | Ago 7, 2014 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 3/2014.- Cria a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado
by oficina | Ago 7, 2014 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 2/2014. – Aprova o Regime do Segredo de Estado, procede à vigésima primeira alteração ao Código de Processo Penal e à trigésima primeira alteração ao Código Penal e revoga a Lei n.º 6/94, de 7 de abril.
by oficina | Ago 5, 2014 | Uncategorised
Despacho (extrato) n.º 10053/2014. – Tribunal da Comarca de Ponta Delgada – Mapa das secções de turno sábados/feriados à segunda-feira Despacho (extrato) n.º 10054/2014. – Tribunal da Comarca de Vila Real – Turnos...
by oficina | Ago 5, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 118/2014. – Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e Unidades de...
