by Joao Rodrigues | Ago 28, 2023 | Destaques, Informação Sindical
O SFJ ao longo destes últimos meses tem encetado um conjunto de lutas muito duras, no ensejo de ver concretizado um conjunto de exigências que são de uma justeza, que ninguém, inclusive, a Tutela, coloca em causa. Assim, perante o silêncio “criminoso” por parte do...
by Joao Rodrigues | Ago 28, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 51/2023 – Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal Lei n.º 52/2023 – Completa a transposição da...
by Joao Rodrigues | Ago 24, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 268-A/2023 – Quinta alteração à Portaria n.º 77-B/2014, de 1 de abril, que fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA e nos restantes aeródromos e aeroportos Lei n.º 49/2023 – Cria o Banco de Terras e o Fundo de...
by Joao Rodrigues | Ago 24, 2023 | Processo Penal
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.ºs 35/2023, de 21 de julho e 45/2023, de 17 de agosto. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do...
by Joao Rodrigues | Ago 23, 2023 | Recortes de Imprensa
A sustentação dos recursos humanos no âmbito dos oficiais de justiça, com um vencimento de ingresso de 862 euros mensais ilíquidos, torna-se cada vez mais difícil para estes profissionais manterem uma vida digna, especialmente em áreas de elevado custo de vida como...
by Joao Rodrigues | Ago 23, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 72/2023 – Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral Decreto-Lei n.º 73/2023 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2101 no que respeita à divulgação de informações...
by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Custas Processuais e/ou Judiciais
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – Atualizado até à Lei n.º 35/2023, de 21 de julho Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à...
by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 48/2023 – Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho Decreto-Lei n.º 71/2023 – Altera o Fundo...
by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Recortes de Imprensa
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