by Joao Rodrigues | Mai 7, 2025 | Recortes de Imprensa
Os sucessivos “apagões” do CITIUS tornaram-se um entrave constante ao normal funcionamento da Justiça. Processos parados, notificações adiadas e um sentimento generalizado de impotência. Apesar dos milhões já investidos, a eficácia do sistema continua por provar. A...
by Sónia Bravo | Mai 7, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 71/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar. Decreto-Lei n.º 72/2025 – Completa a transposição...
by Sónia Bravo | Mai 6, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 71/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar. Decreto-Lei n.º 72/2025 – Completa a transposição...
by Sónia Bravo | Mai 5, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 269/2025 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 2 do artigo 26.º-A do Regulamento das Custas Processuais, aditada pela Lei n.º 27/2019, de 28 de março, na interpretação...
by Sónia Bravo | Mai 2, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 205-A/2025/1 – Procede, para o ano de 2025, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de...
by Joao Rodrigues | Abr 30, 2025 | Recortes de Imprensa
É urgente refletir sobre o que se passou a 28 de abril. Já durante a pandemia ficou claro que os serviços de justiça integram o grupo dos serviços essenciais e, como tal, exigem medidas especiais em cenários de crise. No entanto, parece que pouco aprendemos. Cinco...
by Sónia Bravo | Abr 30, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 205/2025/1 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 77/2022, de 3 de fevereiro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Residência de Autonomização e Inclusão. Regulamento n.º...
by Joao Rodrigues | Abr 29, 2025 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90-A/2025 – Declara a situação de crise energética com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais ao funcionamento dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população....
by Joao Rodrigues | Abr 29, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 55/2025 – Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado. Portaria n.º 204/2025/1 – Fixa a dotação de consultores da Direção-Geral de Direito...
by Joao Rodrigues | Abr 28, 2025 | Legislação Diversa
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) – Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, e alterado pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto, Decretos-Leis n.ºs 46/2022, de 12 de julho, e 84-C/2022, de 9 de dezembro, com...
