by oficina | Jun 6, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 231/2016 – Não julga inconstitucional a norma do n.º 4 do artigo 103.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que dispõe que «tratando-se de rendimentos sujeitos a...
by oficina | Jun 6, 2016 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 100/2016 – Classificação e valorização das lojas históricas
by oficina | Mai 30, 2016 | Notícias do Dia
PARECER N.º 37/2015 – Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa/Interpretação/Remissões estatísticas e dinâmicas
by oficina | Mai 30, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 7079/2016 – Despacho de delegação de competências
by oficina | Mai 25, 2016 | Uncategorised
LISTAS DE CANDIDATOS ADMITIDAS E PUBLICADAS CONFORME O ART. 13ª DO REGULAMENTO ELEITORAL ORGÃOS NACIONAIS LISTA A Mesa da Assembleia-geral do Congresso e do Conselho Nacional Presidente...
by oficina | Mai 25, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10/2016 – Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016
by oficina | Mai 25, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 151/2016 – Criação do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)
by oficina | Mai 25, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 13/2016 – Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de...
by oficina | Mai 25, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 195/2016 – Julga inconstitucional a norma, extraída do artigo 95.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de outubro [Regime Jurídico da Urbanização e Edificação...
by oficina | Mai 25, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 6817/2016 – Tribunal da Comarca de Aveiro, delegação de competências
