Definição do perfil – trabalhador de empresa privada – estacionamento

by oficina | Jul 18, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 190/2016 – Definição do perfil que deve possuir um trabalhador de empresa privada concessionária de estacionamento

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

by oficina | Jul 18, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 38/2016 – No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 172.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, procede à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais,...

Acórdãos n.ºs 592/2015; 599/2015; e 337/2016 – Tribunal Constitucional

by oficina | Jul 18, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 592/2015 – Julga procedente a ação de impugnação deduzida por militantes do Partido Social Democrata (PSD) e anula as deliberações do Conselho de Jurisdição Nacional do...

​ ​Realização de um movimento extraordinário – escrivão de direito e técnicos de justiça principal

by oficina | Jul 18, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 8740/2016 – Realização de um movimento extraordinário de oficiais de justiça, restrito às categorias de escrivão de direito e de técnico de justiça principal

Acórdãos n.ºs 361/2016; 362/2016; e 376/2016 – Tribunal Constitucional

by oficina | Jul 11, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 361/2016 – Não julga inconstitucional a interpretação dos artigos 48.º, 53.º, n.º 2, alínea d), e 401.º, n.os 1, alínea a), e 2, todos do Código de Processo Penal,...

Retificação do despacho de delegação de competências no secretários de justiça – Tribunal Judicial da Comarca de Évora

by oficina | Jul 6, 2016 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 710/2016 – Retificação do despacho de delegação de competências nos secretários de justiça

INFORMAÇÃO SINDICAL – APURAMENTO GERAL FINAL

by oficina | Jul 5, 2016 | Comunicados

A Comissão Eleitoral, reunida em 4 de julho de 2016, em Lisboa, e após análise dos documentos enviados pelas mesas eleitorais, e uma vez que não houve reclamações, decidiu aprovar os resultados eleitorais e desta forma...

Acórdãos n.ºs 81/2016; 96/2016; e 230/2016, todos do Tribunal Constitucional

by oficina | Jun 29, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 81/2016 – Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 49.º do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, interpretada no...

​Delegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de FARO

by oficina | Jun 29, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 8440/2016 – Delegação nos Magistrados Judiciais Coordenadores das Secções instaladas nos municípios de Faro e Portimão, respetivamente Drs. Henrique Jorge Baptista de Lacerda Pavão e...

Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de PORTALEGRE

by oficina | Jun 29, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 8441/2016 – Subdelegação de competências Secretários de Justiça