Alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça – Agosto 2016

by oficina | Ago 2, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 210/2016 – Primeira alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março

Alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça

by oficina | Ago 2, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 210/2016 – Primeira alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março

Parecer n.º 24/2015 do Ministério Público – PGR

by oficina | Ago 2, 2016 | Notícias do Dia

PARECER N.º 24/2015 – Nomeação e classificação de árbitros. Acesso à plataforma PEA

Alterações – CIRS; CIRC; IVA; CIS; CIMI; CIUC

by oficina | Ago 2, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 41/2016 – No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º...

II Mini Maratona Campus da Justiça – 24 de setembro – Lisboa

by oficina | Ago 1, 2016 | Comunicados

No dia 24 de Setembro de 2016, às 10h00, no Parque das Nações, em Lisboa, realizar-se-á II Mini Maratona Campus da Justiça (cerca de 10 km), destinada a juízes, procuradores, advogados e oficiais de justiça, seus...

Regime complementar de redução das taxas de portagem

by oficina | Jul 21, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 196/2016 – Estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços de várias autoestradas e procede ao alargamento do regime de modulação...

1.ª alteração – regime de redução das taxas do IRS

by oficina | Jul 21, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 33/2016/M – Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro, que define o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas...

Acórdão n.º 11/2016 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Jul 21, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 11/2016 – «Em caso de arquivamento do inquérito, cabe ao juiz de instrução, nos termos do artigo 116.º, da lei do jogo (Decreto-Lei n.º 422/89, de...

Acórdão n.º 3/2016 do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Jul 18, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 3/2016 – Na ação administrativa de oposição à aquisição de nacionalidade portuguesa, a propor ao abrigo do disposto nos arts. 09.º,...

Adapta à R.A.Madeira o regime jurídico de acesso e exercício de atividades do comércio, serviços e restauração

by oficina | Jul 18, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 30/2016/M – Adapta à Região Autónoma da Madeira, o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em...