Mapa de turnos de out.2016 a set.2017- Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

by oficina | Set 15, 2016 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 11337/2016 – Mapa de Turnos de fins de semana e feriados

Revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais

by oficina | Set 15, 2016 | Comunicados

Na sequência dos contactos que temos mantido com o Gabinete da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, fomos hoje formalmente informados da constituição do grupo de trabalho que vai elaborar a proposta de revisão do...

1.ª alteração – Lei Orgânica do Ministério da Justiça

by oficina | Set 12, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 61/2016 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, introduzindo uma norma habilitante para a concessão de subvenções pelo Ministério da...

Termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública – farmácias comunitárias

by oficina | Set 12, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 62/2016 – Estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, bem como da possibilidade de...

Estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível; e regulamenta o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

by oficina | Set 8, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 60/2016 – Estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível e regulamenta o artigo 34.º e seguintes do Regime...

Acórdão n.º 309/2016 do Tribunal Constitucional

by oficina | Set 8, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 309/2016 – Não julga inconstitucional a norma do artigo 1842.º, n.º 1, alínea c), do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 14/2009, de 1 de abril, no segmento que...

Regulamenta o acesso ao sistema informático de suporte à atividade dos tribunais

by oficina | Set 7, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 246/2016 –  Regulamenta o acesso ao sistema informático de suporte à atividade dos tribunais pelos administradores judiciais e pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça e o documento de...

A ​tribuição de competências do Código da Estrada às Câmaras Municipais

by oficina | Set 7, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 244/2016 – Altera a Portaria n.º 214/2014, de 16 de outubro, que define as condições de atribuição da competência estabelecida no n.º 7 do artigo 169.º do Código da Estrada...

Informação Sindical – 1 de Setembro de 2016

by oficina | Set 1, 2016 | Comunicados

Foi hoje publicitado o projecto de movimento extraordinário que procede à promoção de adjuntos às categorias de escrivão de direito e de técnico de justiça principal, contrariando algumas notícias ontem...

Movimento extraordinário de oficiais de justiça de julho de 2016

by oficina | Set 1, 2016 | Comunicados

Publica-se o Ofício Circular n.º13/2016, de 1/9 do Sr. Director-Geral da Administração da Justiça, e o anexo com o projecto de Movimento extraordinário de oficiais de Justiça de Julho de 2016.