by oficina | Mai 4, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 3746/2017 – Despacho Conjunto – Descongelamento de Carreiras
by oficina | Mai 4, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 153/2017 – Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica...
by oficina | Mai 4, 2017 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2017 – Aprova a classificação atribuída ao Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)
by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 3739/2017 – Delegação de competências na Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa
by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 46/2017 – Altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos
by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 150/2017 – Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na...
by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 16/2017 – Alarga a obrigatoriedade de registo dos acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários efetivos das entidades que participem no seu capital, procedendo à quadragésima segunda...
by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 15/2017 – Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código das...
by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 14/2017 – Determina a publicação anual do valor total e destino das transferências e envio de fundos para países, territórios e regiões com regime de tributação privilegiada, alterando a...
by oficina | Mai 2, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 13/2017 – Segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos suscetíveis de afetar a verdade, a lealdade e a correção da competição e do seu resultado na atividade...
