by oficina | Jun 16, 2017 | Informação Sindical
O Secretariado do SFJ deliberou aguardar até final do corrente mês o envio pelo Ministério da Justiça do projecto de alteração/revisão do nosso Estatuto.Tal deliberação foi tomada, considerando a informação constante do ofício do próprio Ministério da Justiça, em que...
by oficina | Jun 14, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 43/2017 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime...
by oficina | Jun 14, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 43/2017 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, procede à quarta alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime...
by oficina | Jun 14, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 42/2017 – Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local (terceira alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que...
by oficina | Jun 6, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 55/2017 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
by oficina | Jun 6, 2017 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 16/2017 – Declaração de Retificação à Portaria n.º 170/2017, de 25 de maio, que procede à primeira alteração...
by oficina | Jun 2, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 36/2017 – Garante o exercício dos direitos dos beneficiários das utilizações livres de obras, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos...
by oficina | Jun 2, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 37/2017 – Torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração...
by oficina | Jun 2, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 38/2017 – Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
by oficina | Jun 2, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 188/2017 – Regulamenta as comunicações por via eletrónica entre as conservatórias de registos e o Ministério Público, bem como a prática de atos processuais pelos magistrados do...
