Informação Sindical – 28.06.2018

Como todos sabem, o SFJ decretou GREVE para os próximos dias 29 de Junho, 02 e 03 de Julho.

O incumprimento, por parte do Governo, de compromissos assumidos (garantia da concretização de Promoções para Adjunto no movimento ordinário do presente mês de Junho e a Regularização do Suplemento para os efectivos 10%), bem como o recuo e reservas demonstradas na mesa de negociação do nosso Estatuto, são obviamente razões fortes e incontornáveis para a marcação desta greve.

Vivemos um dos momentos mais importantes da nossa carreira nos últimos 20 anos (senão mesmo o mais importante!).

A suspensão das negociações para que o Ministério da Justiça reúna com o Ministério das Finanças de forma a apreciar as várias propostas e documentos apresentados (Projecto de Estatuto, o Vínculo de Nomeação, a Tabela Remuneratóriae o regime de Aposentação) é prova disso mesmo.

Queremos um Estatuto que reconheça e contemple a importância da nossa classe, da qual depende o funcionamento de um dos mais importantes órgãos de Soberania e do Estado de Direito.

Queremos apenas o que nos deve ser reconhecido por direito!

Sabemos que a Greve comporta sempre sacrifícios, mas, sendo realizada no contexto e momento adequados, será seguramente um investimento num futuro melhor.

Este momento, em que começa a ser preparada a proposta de OE2019, e para além dos compromissos não cumpridos, é determinante para tudo o que envolva questões financeiras, e outras (tão ou mais importantes), nomeadamente para as nossas propostas-chave em sede de negociação estatutária – tabela remuneratória, regime de aposentação, recuperação do tempo congelado, regime de avaliação, vínculo de nomeação, etc.

O Governo tem de atender ao activo mais importante do Estado: as Pessoas.

No entanto, também pelo incumprimento das promessas assumidas pelo MJ, cujo impacto orçamental seria residual, verificamos que os Ministérios são todos Centeno.

Temos, por isso, de mostrar a nossa indignação, determinação e união, através de uma posição firme, de forma a fazer com que o Governo cumpra as promessas assumidas e perceba o que pode esperar caso não vejamos reconhecido, em sede de estatuto, tudo aquilo por que pugnamos e que é da mais elementar Justiça, nomeadamente para quem nela trabalha.  

É muito importante que, no dia 29/06 (Porto – Palácio da Justiça) e no dia 02/07 (Lisboa – Campus de Justiça), todos nós nos concentremos de forma massiva.

A responsabilidade é de todos.

Se não lutarmos agora, ninguém o fará por nós!

O FUTURO decide-se AGORA e depende de TODOS!

O momento é de UNIÃO!

JUNTOS CONSEGUIREMOS!

 

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