by oficina | Out 19, 2018 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 9823/2018 – Turnos de sábados e feriados de outubro de 2018 a janeiro de 2019
by oficina | Out 19, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 283/2018 – Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos habilitados a prestar serviços de mediação nos julgados de paz, revoga as alíneas a) e b) do n.º 1 do...
by oficina | Out 19, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 83/2018 – Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102
by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9723/2018 – Delegação de competências nos secretários de justiça dos TAF, providos nas secretarias constantes no anexo
by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 367/2018 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1, 3.º, n.º 2, e 4.º, n.º 2, do...
by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9666/2018 – Designação da Vice-presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça Despacho n.º 9665/2018 – Delegação de poderes e ratificação de atos Aviso n.º...
by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 279/2018 – Determina que seja dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro nos processos e...
by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 82/2018 – Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por...
by oficina | Out 18, 2018 | Processo Penal
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados que se encontra disponível no seu Portal um texto de desenvolvimento sobre boas práticas referentes ao CUMPRIMENTO DO EXPEDIENTE RELATIVO A DESPACHOS JUDICIAIS ESPORÁDICOS...
by oficina | Out 15, 2018 | Comunicados
No próximo dia 27 de outubro de 2018, pelas 10 horas, terá lugar a IV MINI MARATONA DA JUSTIÇA, no Parque das Nações, junto ao Pavilhão de Portugal, em Lisboa. Tal como nos anos anteriores, o Sindicato dos Funcionários...
