by oficina | Mar 19, 2019 | Informação Sindical
O projeto de diploma em análise visa dar cumprimento ao determinado no artigo 17.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019 onde consta que “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais, em que a...
by oficina | Mar 15, 2019 | Comunicados
Realizou-se hoje reunião no Ministério da Justiça para apresentação às estruturas sindicais da nossa classe da proposta do governo relativa à recuperação do tempo de serviço. Ver aqui A...
by oficina | Mar 15, 2019 | Informação Sindical
Realizou-se hoje reunião no Ministério da Justiça para apresentação às estruturas sindicais da nossa classe da proposta do governo relativa à recuperação do tempo de serviço. Ver aquiA proposta apresentada consagra as mesmas regras e condições que foram já...
by oficina | Mar 6, 2019 | Processo Penal
Na sequência das alterações introduzidas ao Código de Processo Penal, pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, cuja incidência legislativa teve em conta os artigos 374.º, 376.º, 377.º, 397.º, 510.º a 515.º, 17.º, 519.º a 521.º e 524.º e que se procedeu à...
by oficina | Mar 4, 2019 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2019 – Estabelece medidas de apoio às empresas a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo
by oficina | Mar 4, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 32/2019 – Alarga a competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade
by oficina | Fev 27, 2019 | Notícias do Dia
Decreto do Presidente da República n.º 14-R/2019 – Fixa o dia 26 de maio do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal
by oficina | Fev 27, 2019 | Notícias do Dia
Portaria n.º 70/2019 – Alteração da Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2017, de 27 de abril
by oficina | Fev 22, 2019 | Uncategorised
O SFJ através do seu Departamento de Formação irá disponibilizar, aos candidatos à prova de acesso à carreira de Oficial de Justiça, vária documentação complementar de preparação...
by oficina | Fev 21, 2019 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 73/2019 – Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma constante do n.º 2 do artigo 33.º da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, na sua...
