by Joao Rodrigues | Nov 14, 2023 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2023 – Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 640.º do Código de Processo Civil, o Recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto não está vinculado a indicar nas conclusões a decisão alternativa...
by Joao Rodrigues | Nov 13, 2023 | Informação Sindical
Divulgamos o parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que procede à revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado hoje (13nov2023) na sessão Plenária Ordinária do Conselho Superior da Magistratura CSM parecer sobre o Projeto de Decreto-Lei que procede à...
by Joao Rodrigues | Nov 13, 2023 | Destaques, Informação Sindical
1. PRESTAÇÃO DE CONTAS Aproximando-nos do final prematuro da atual legislatura, e sem prejuízo das ações que que ainda se encontram, e continuarão a ser desenvolvidas, e de posteriores ações futuras, abordadas mais adiante, pensamos ser importante, neste momento,...
by Joao Rodrigues | Nov 13, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 346-A/2023 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 Portaria n.º 346-B/2023 –...
by Joao Rodrigues | Nov 10, 2023 | Destaques, Informação Sindical
Recebemos hoje as seguintes comunicações do Gabinete do SEAJ e do Gabinete do GP do PCP, respetivamente: “Exmo. Senhor Presidente do Secretariado Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais Atendendo às declarações de ontem de Sua Exa. o Presidente da República,...
by Joao Rodrigues | Nov 10, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 103-A/2023 – Altera os regimes jurídicos aplicáveis ao pessoal dos centros culturais e dos centros portugueses da cooperação do Camões, I. P., e aos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros...
by Joao Rodrigues | Nov 9, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Nov 9, 2023 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA – 5.ª VERSÃO, revisto e atualizado até à Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro que define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à...
by Joao Rodrigues | Nov 9, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 61/2023 – Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica...
by Joao Rodrigues | Nov 8, 2023 | Recortes de Imprensa
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