Recebemos hoje as seguintes comunicações do Gabinete do SEAJ e do Gabinete do GP do PCP, respetivamente:
“Exmo. Senhor Presidente do Secretariado Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais
Atendendo às declarações de ontem de Sua Exa. o Presidente da República, na sequência da apresentação pelo Sr. Primeiro-Ministro da sua demissão, no passado dia 7 de novembro, não se encontram reunidas condições para prosseguir com o processo de negociação coletiva em curso relativo ao projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.
Neste contexto, fica sem efeito a reunião agendada para o próxima segunda-feira, dia 13 de novembro.
Com os meus melhores cumprimentos,
FÁTIMA CONSCIÊNCIA
Chefe do Gabinete
Chief of Staff to Deputy Minister for Justice”
“Sindicato dos Funcionários Judiciais
Ex. mo Senhor Presidente
Acusamos a receção do mail e agradecemos o contacto com o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.
Em resposta à questão suscitada, para conhecimento, enviamos em anexo a Proposta de Aditamento n.º 413 C apresentada ontem (dia 9 de novembro) pelo Grupo Parlamentar do PCP em sede de discussão na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024: Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais e que seja concedido em 14 meses).
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP “
Na próxima segunda-feira, dia 13 de novembro, faremos uma Informação Sindical mais detalhada e pormenorizada.
Justiça para quem nela trabalha!
Juntos somos mais fortes!
Proposta PCP - Suplemento Funcionários Judiciais