03 de agosto de 2022 – DRE

Portaria n.º 202/2022 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pela Portaria n.º 169/2022, de 4 de julho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso...

02 de agosto de 2022 – DRE

Lei n.º 14/2022 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de...

01 de agosto de 2022 – DRE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Lei n.º 13/2022 – Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de...

29 de julho de 2022 – DRE

Portaria n.º 199/2022 – Altera a Portaria n.º 324/2021, de 29 de dezembro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a Comunidade de Inserção Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/A – Estabelece as...

28 de julho de 2022 – DRE

Decreto n.º 4/2022 – Classifica como bem arquivístico de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003 Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M – Cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM,...

27 de julho de 2022 – DRE

Portaria n.º 198/2022 – Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P. Decreto Legislativo Regional...

26 de julho de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 50-A/2022 – Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência Declaração de Retificação n.º 19/2022 – Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022»...

22 de julho de 2022 – DRE

Portaria n.º 186-B/2022 – Alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 118-B/2016, de 29...