by Joao Rodrigues | Ago 3, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 202/2022 – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 151-B/2022, de 23 de maio, alterada pela Portaria n.º 169/2022, de 4 de julho, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso...
by Joao Rodrigues | Ago 2, 2022 | Notícias do Dia
Lei n.º 14/2022 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de...
by Joao Rodrigues | Ago 2, 2022 | Destaques, Informação Sindical
A opção pelo não cumprimento do EFJ em vigor, reiteradamente tomada pela DGAJ nos últimos movimentos, tem levado a que os mesmos sejam judicialmente impugnados, com o Tribunal a reconhecer assiste razão ao SFJ e aos Oficiais de Justiça e, tal como aconteceu no...
by Ana Paula Mateus | Ago 1, 2022 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Lei n.º 13/2022 – Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de...
by Ana Paula Mateus | Jul 29, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 199/2022 – Altera a Portaria n.º 324/2021, de 29 de dezembro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a Comunidade de Inserção Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/A – Estabelece as...
by Ana Paula Mateus | Jul 28, 2022 | Notícias do Dia
Decreto n.º 4/2022 – Classifica como bem arquivístico de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003 Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M – Cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM,...
by Joao Rodrigues | Jul 27, 2022 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
Indispensável para os Trabalhadores da Função Pública, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Letra da lei), com a Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e com as alterações das Leis n.ºs 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho,...
by Ana Paula Mateus | Jul 27, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 198/2022 – Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P. Decreto Legislativo Regional...
by Ana Paula Mateus | Jul 26, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 50-A/2022 – Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência Declaração de Retificação n.º 19/2022 – Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022»...
by Ana Paula Mateus | Jul 22, 2022 | Notícias do Dia
Portaria n.º 186-B/2022 – Alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 118-B/2016, de 29...
