by Joao Rodrigues | Out 9, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 111/2025 – Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, isentando os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente. Resolução do Conselho de Ministros n.º...
by Joao Rodrigues | Out 8, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 338/2025/1 – Identifica as instituições supervisionadas pelo Banco de Portugal que comunicam com o sistema judicial através da plataforma PERTO. Decreto Legislativo Regional n.º 21/2025/A – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º...
by Joao Rodrigues | Out 8, 2025 | Recortes de Imprensa
Orçamento do Estado não é apenas um instrumento de gestão financeira, é o reflexo das prioridades políticas de um país. E um país sem Justiça é um país fraco. O OE 2026, já aprovado em Conselho de Ministros e prestes a chegar ao Parlamento, será um teste à...
by Joao Rodrigues | Out 7, 2025 | Processo Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, um novo Caderno do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, revisto e atualizado até à Lei n.º 56/2025, de 24 de julho. A Lei n.º 56/2025, de 24 de julho,...
by Joao Rodrigues | Out 7, 2025 | Recortes de Imprensa
Associações e sindicatos da Justiça pedem mais trabalhadores, mais meios nos tribunais e nas prisões e criticam a falta de investimento dos últimos anos. A poucos dias da entrega do Orçamento do Estado para 2026, associações e sindicatos da Justiça pedem mais...
by Joao Rodrigues | Out 7, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 333/2025/1 – Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP). Portaria n.º 336/2025/1 – Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho...
by Joao Rodrigues | Out 3, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 322/2025/1 – Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS. Portaria...
by Joao Rodrigues | Out 2, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 677/2025 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 2.º, alínea d), do regime jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), aprovado pelo artigo...
by Joao Rodrigues | Out 1, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 11514-A/2025 – Fixa a remuneração dos psicólogos que integram o colégio referido no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, na sua redação atual, em 83,00 (oitenta e três) euros por examinador em cada exame. Deliberação (extrato)...
by Joao Rodrigues | Out 1, 2025 | Recortes de Imprensa
Fala-se muito da crise dos sindicatos, mas os números mostram sobretudo que onde eles enfraquecem os trabalhadores ficam mais frágeis. Em Portugal, a sindicalização caiu de 60,8 % em 1978 para apenas 7,6% hoje, e essa quebra ajuda a explicar a precariedade que...