by Joao Rodrigues | Nov 25, 2025 | Processo Penal
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro. O Departamento de Formação do SFJ, no seguimento do objetivo prosseguido com o...
by Joao Rodrigues | Nov 25, 2025 | Notícias do Dia
Regulamento (extrato) n.º 1245/2025 – Alteração ao Regulamento de Emolumentos da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura.
by Joao Rodrigues | Nov 24, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 67/2025 – Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal. Regulamento (extrato) n.º 1241/2025 – Aprovação do Regulamento da...
by Joao Rodrigues | Nov 21, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 123/2025 – Estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do setor da construção civil. Portaria n.º 420/2025/1 – Regula a transmissão eletrónica de dados e a tramitação eletrónica do...
by Joao Rodrigues | Nov 19, 2025 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2025/11/ReginaSoaresOrdemDoDia-PortoCanal_19nov2025.mp4...
by Joao Rodrigues | Nov 19, 2025 | Recortes de Imprensa
Nas últimas semanas, tribunais do Porto, Faro, Albufeira, Sintra, Alcanena, Madeira, Arouca e outras comarcas ficaram quase inoperacionais. Outros continuam a trabalhar quando deveriam estar encerrados devido a infiltrações, fungos, salas alagadas, arquivos...
by Joao Rodrigues | Nov 17, 2025 | Recortes de Imprensa
Tribunais com infiltrações persistentes Funcionários judiciais em Faro protegeram equipamentos da chuva com plásticos. Sindicato dos Funcionários Judiciais alerta para edifícios degradados, infiltrações constantes e falta de obras em vários tribunais....
by Joao Rodrigues | Nov 17, 2025 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 13595/2025 – Cria o NAIRC ― Núcleo de Auditoria Interna, Risco e Cibersegurança, em aditamento ao Regulamento Interno do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Portaria n.º 399/2025/1 – Procede à primeira...
by Joao Rodrigues | Nov 14, 2025 | Recortes de Imprensa
O PCP deu conta, hoje, de que apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 com o objectivo de garantir a contratação de Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da...
by Joao Rodrigues | Nov 14, 2025 | Recortes de Imprensa
A situação está um pouco melhor no Algarve, mas durante a madrugada e mesmo durante a manhã, a tempestade teve um efeito especialmente destruidor em vários tribunais. Em Albufeira, por exemplo, a chuva destruiu vários processos que estavam arquivados em papel....
