by Sónia Bravo | Dez 16, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 326/2024/1 – Determinação do valor da taxa de juro de mora na cobrança das taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo. Decreto Legislativo Regional n.º 17/2024/M – Institui o feriado do Dia da Autonomia. Resolução n.º...
by Sónia Bravo | Dez 13, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 106/2024 – Altera as regras de funcionamento do Banco Português de Fomento, S. A. Portaria n.º 325/2024/1 – Estabelece a necessidade de um contacto telefónico prévio com a linha SNS 24 antes do acesso às Urgências de Obstetrícia e...
by Joao Rodrigues | Dez 12, 2024 | Legislação Diversa
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – aprovado em anexo ao decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, revisto e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho. Contém: Decreto-Lei n.º...
by Sónia Bravo | Dez 12, 2024 | Notícias do Dia
Despacho n.º 14695/2024 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro. Acórdão do...
by Sónia Bravo | Dez 11, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 322-A/2024/1 – Procede à regulamentação do Circula PT, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11 de outubro, definindo as condições da sua atribuição, assim como os procedimentos relativos à sua operacionalização e...
by Joao Rodrigues | Dez 11, 2024 | Recortes de Imprensa
Saudamos quem não é reconduzido em cargos onde, apesar dos substitutos possuírem curriculum e formação adequados, não sabem, o que nos parece fundamental, a missão da entidade que vão liderar. Aconteceu na Administração da Justiça, esperando que se abram alas a um...
by Joao Rodrigues | Dez 10, 2024 | Processo Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica um novo Caderno do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, revisto e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro. As recentes alterações...
by Sónia Bravo | Dez 10, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 321/2024/1 – Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2025. Portaria n.º 322/2024/1 – Aprova o Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e...
by Joao Rodrigues | Dez 9, 2024 | Destaques, Informação Sindical
REVISÃO DO ESTATUTO – 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O processo negocial (formal) de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, bem como da carreira não revista de oficial de justiça, terá início no dia 17 de dezembro, às 11h30, no Ministério da Justiça. PETIÇÃO PELA...
by Sónia Bravo | Dez 9, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 104/2024 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/997 e a Diretiva Delegada (UE) 2024/1986, que cria um título de viagem provisório e uniforme da União Europeia. Portaria n.º 320/2024/1 – Fixa o valor e o modo de cobrança das taxas devidas à...
