by oficina | Nov 2, 2019 | Processo Civil
Aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, com a Declaração de Retificação n.º 36/2013, de 12 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 122/2015, de 1 de setembro, 40-A/2016, de 22 de dezembro, 8/2017, de 3 de março, Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho, Leis n.ºs...
by oficina | Out 30, 2019 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 17396/2019 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de novembro de 2019
by oficina | Out 30, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 165/2019 – Estabelece um mecanismo de autoliquidação do IVA relativamente a certas transmissões de bens de produção silvícola
by oficina | Out 30, 2019 | Processo Penal
No âmbito das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, tendo-nos chegado diversos pedidos de esclarecimento sobre a forma mais correta de materialização das normas contidas no Código de Processo Penal, tendo em...
by oficina | Out 25, 2019 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 17097/2019 – Publicação da lista do movimento extraordinário dos oficiais de justiça de setembro de 2019
by oficina | Out 25, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 164/2019 – Estabelece o regime de execução do acolhimento residencial, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo
by oficina | Out 25, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 163/2019 – Revê o regime fiscal em sede de IRC aplicável à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
by oficina | Out 25, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 162/2019 – Aprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001
by oficina | Out 25, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 161/2019 – Cria o Fundo Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural
