by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Despacho n.º 641/2019 – Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Presidentes dos Tribunais de Comarca
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 2/2019 – Institui o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 5/2019 – Regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 1/2019 – Altera o regime de proteção dos animais utilizados para fins científicos
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 4/2019 – Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Aviso n.º 603/2019 – Colocação de escrivães auxiliares nas Secretarias dos Tribunais, na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto no âmbito do programa de regularização...
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Parecer n.º 31/2018 – Legalidade das regularizações dos valores faturados à ADSE
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Acórdão (extrato) n.º 636/2018 – Julga inconstitucional a interpretação normativa do n.º 5 do artigo 7.º do Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de...
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2019 – Aprova um mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, destinado à determinação e ao pagamento das indemnizações pela morte das...
by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 3/2019 – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e cria condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda...
