29 de julho de 2022 – DRE

Portaria n.º 199/2022 – Altera a Portaria n.º 324/2021, de 29 de dezembro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a Comunidade de Inserção Decreto Legislativo Regional n.º 18/2022/A – Estabelece as...

28 de julho de 2022 – DRE

Decreto n.º 4/2022 – Classifica como bem arquivístico de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003 Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M – Cria a Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM (AIM,...

27 de julho de 2022 – DRE

Portaria n.º 198/2022 – Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P. Decreto Legislativo Regional...

26 de julho de 2022 – DRE

Decreto-Lei n.º 50-A/2022 – Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência Declaração de Retificação n.º 19/2022 – Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022»...

22 de julho de 2022 – DRE

Portaria n.º 186-B/2022 – Alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pela Portaria n.º 118-B/2016, de 29...

21 de julho de 2022 – DRE

Despacho n.º 8894-A/2022 – Prorrogação da declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59 de 21 de julho de 2022, para todo o território continental Despacho n.º 8894-B/2022 – Aprova o calendário de ações do Concurso...

20 de julho de 2022 – DRE

Portaria n.º 183-A/2022 – Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 Portaria n.º 183-B/2022 – Regulamento do...

19 de julho de 2022 – DRE

Despacho n.º 8763-A/2022 – Declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, entre as 00h de 18 de julho de 2022 e as 23h59 de 19 de julho de 2022, para todo o território continental Decreto-Lei n.º 49/2022 – Altera as regras de...