by Joao Rodrigues | Jan 7, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 1-A/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre...
by Joao Rodrigues | Jan 6, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 1/2026 – Reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais. Lei n.º 3/2026 – Completa a transposição da...
by Joao Rodrigues | Jan 5, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 4/2026/1 – Procede à terceira alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro, e pela Portaria n.º 34/2025/1, de 10 de...
by Joao Rodrigues | Jan 5, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 1/2026/1 – Atualiza, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, as taxas devidas pela emissão de títulos de biocombustível e de títulos de baixo carbono. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1134/2025 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do...
by Joao Rodrigues | Jan 5, 2026 | Notícias do Dia
Regulamento Delegado (UE) 2025/1775 da Comissão, de 28 de agosto de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 no que diz respeito à definição de armas proibidas Decreto-Lei n.º 139-C/2025 – Estabelece um conjunto de normas relativas à gestão...
by Joao Rodrigues | Jan 2, 2026 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
REGIME JURÍDICO DA CARREIRA ESPECIAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA E TRABALHADORES INTEGRADOS EM OUTRAS CARREIRAS — 10.ª VERSÃO, revista e atualizada até ao Decreto-Lei n.º 138/2025, de 29 de dezembro, que procede a uma revisão do Estatuto do Cuidador Informal e a Lei n.º...
by Joao Rodrigues | Dez 31, 2025 | Legislação Diversa
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2026 – Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO – n.º 73-A/2025, de 30 de...
by Joao Rodrigues | Dez 31, 2025 | Recortes de Imprensa
O nosso Estatuto não pode continuar refém do mesmo mantra: “é urgente, é merecido, fica pronto até ao fim do ano”. Imaginem dizer isto, ano após ano, ao Cristiano Ronaldo, enquanto lhe exigem golos todas as semanas. Alguém acredita que chegaria onde chegou se, em vez...
by Joao Rodrigues | Dez 30, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 73-A/2025 – Orçamento do Estado para 2026 Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025 – Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo Constitucional. Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A...
by Joao Rodrigues | Dez 29, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 138/2025 – Altera o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro. Decreto-Lei n.º 139/2025 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida...
