by oficina | Nov 17, 2021 | noticia, Notícias do Dia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime jurídico relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva Delegada (UE) 2020/1833 da Comissão, de 2 de outubro de 2020 – Decreto-Lei n.º...
by oficina | Nov 16, 2021 | noticia, Notícias do Dia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Unifica os procedimentos para produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras – Decreto-Lei n.º 98/2021PRESIDÊNCIA DO...
by oficina | Nov 15, 2021 | noticia, Notícias do Dia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera a lei da pesca nas águas interiores, permitindo a pesca lúdica nas zonas de pesca profissional – Decreto-Lei n.º 97/2021SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – Nas acções de investigação de paternidade, intentadas...
by oficina | Nov 12, 2021 | noticia, Notícias do Dia
ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E PLANEAMENTO – Alteração ao Regulamento do Programa APOIAR – Portaria n.º 248-A/2021ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen...
by oficina | Nov 11, 2021 | noticia, Notícias do Dia
FINANÇAS, JUSTIÇA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas no âmbito das carreiras especiais da Polícia Judiciária, bem como os métodos...
by oficina | Nov 11, 2021 | Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) reuniram-se, dia 10 de novembro, no Ministério da Justiça (MJ), com Sua Excelência, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Mário Belo Morgado, numa reunião que...
by oficina | Nov 10, 2021 | noticia, Notícias do Dia
FINANÇAS – Portaria que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento – Portaria n.º 245/2021Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Nomeia administradora judiciária da Comarca...
by oficina | Nov 9, 2021 | noticia, Notícias do Dia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Estabelece um subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis – Decreto-Lei n.º 92-A/2021PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS –...
by oficina | Nov 8, 2021 | noticia, Notícias do Dia
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga a vigência do regime do processo extraordinário de viabilização de empresas – Decreto-Lei n.º 92/2021 FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA – Alteração da Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que...
by oficina | Nov 5, 2021 | noticia, Notícias do Dia
FINANÇAS, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro, relativa às condições e procedimentos do regime de reembolso e marcação, respetivamente, do...
