by Sónia Bravo | Jan 14, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 10/2025/1 – Define as regras de autenticação, segurança, controlo, utilização e funcionamento da Área de Serviços Digitais dos Tribunais. Aviso (extrato) n.º 1141/2025/2 – Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal...
by Joao Rodrigues | Jan 14, 2025 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
SIADAP — SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Estabelecido pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro e alterado pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 66- B/2012, de 31 de dezembro e...
by Joao Rodrigues | Jan 13, 2025 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2025/01/2025-01-13-09-00-10.mp4...
by Sónia Bravo | Jan 10, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 2/2025/1 – Retifica a Portaria n.º 322-B/2024/1, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR). Despacho n.º...
by Sónia Bravo | Jan 9, 2025 | Notícias do Dia
Regulamento (UE) 2025/14 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (Texto relevante para...
by Joao Rodrigues | Jan 9, 2025 | Processo Civil
MORADA ÚNICA DIGITAL — DECRETO-LEI N.º 93/2017, de 1 de agosto — com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro — Cria a morada única digital, o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital e regula o...
by Joao Rodrigues | Jan 8, 2025 | Recortes de Imprensa
No dia 13 de janeiro, os Oficiais de Justiça realizarão uma vigília silenciosa, em resposta à proposta inicial do Governo para a revisão do nosso estatuto. Este documento, longe de refletir uma evolução, parece antes um prenúncio de morte para a carreira. Após o...
by Sónia Bravo | Jan 8, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2025 – «1 ― A vinculação para aval prestada em livrança em branco é, desde que assumida sem prazo ou por prazo renovável, decorrido o prazo inicial, suscetível de denúncia, pelo vinculado para aval que tenha deixado...
by Sónia Bravo | Jan 7, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 1-A/2025/1 – Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas...
by Sónia Bravo | Jan 6, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 1/2025 – Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros, promovendo a sua plena aplicação em Portugal, e altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro, que estabelece medidas destinadas a...
