by Sónia Bravo | Jan 9, 2025 | Notícias do Dia
Regulamento (UE) 2025/14 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (Texto relevante para...
by Joao Rodrigues | Jan 9, 2025 | Processo Civil
MORADA ÚNICA DIGITAL — DECRETO-LEI N.º 93/2017, de 1 de agosto — com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2024, de 22 de novembro — Cria a morada única digital, o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital e regula o...
by Joao Rodrigues | Jan 8, 2025 | Recortes de Imprensa
No dia 13 de janeiro, os Oficiais de Justiça realizarão uma vigília silenciosa, em resposta à proposta inicial do Governo para a revisão do nosso estatuto. Este documento, longe de refletir uma evolução, parece antes um prenúncio de morte para a carreira. Após o...
by Sónia Bravo | Jan 8, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2025 – «1 ― A vinculação para aval prestada em livrança em branco é, desde que assumida sem prazo ou por prazo renovável, decorrido o prazo inicial, suscetível de denúncia, pelo vinculado para aval que tenha deixado...
by Sónia Bravo | Jan 7, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 1-A/2025/1 – Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas...
by Sónia Bravo | Jan 6, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 1/2025 – Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros, promovendo a sua plena aplicação em Portugal, e altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro, que estabelece medidas destinadas a...
by Joao Rodrigues | Jan 6, 2025 | Destaques, Informação Sindical
Antes de mais, no início deste novo ano de 2025 o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) deseja a todas e a todos os seus associados um ano com muita saúde e realizações pessoais e profissionais, sendo certo que este Sindicato tudo fará para que, em termos...
by Sónia Bravo | Jan 3, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 3-A/2025/1 – Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. Portaria n.º 5/2025/1 – Alteração à Portaria n.º 220-A/2010, de 16 de abril. Regulamento n.º 6/2025 – Aprova o Regulamento de Organização e...
by Sónia Bravo | Jan 2, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 1/2025/1 – Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro. Regulamento n.º 1/2025 –...
by Joao Rodrigues | Jan 2, 2025 | Legislação Diversa
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2025 – Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro. A SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei do Orçamento do Estado – n.º 45-A/2024, de 31 de...
