INFORMAÇÃO SINDICAL – 04 de junho de 2021

O MINISTÉRIO DA “IN”JUSTIÇA ou o “mi(ni)stério” do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e a  Governação pelo Facebook / Twitter A política do Ministério da Justiça, eventualmente sob a batuta do Secretário Estado Adjunto e da Justiça – Dr. Mário Belo...

CÓDIGO PENAL

O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO PENAL – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º...