by Joao Rodrigues | Jan 27, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 7/2023 – Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional Declaração de Retificação n.º 3/2023 – Retifica a Declaração de Retificação n.º 1/2023, de 13 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série,...
by Joao Rodrigues | Jan 26, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 35/2023 – Procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço...
by Joao Rodrigues | Jan 26, 2023 | Custas Processuais e/ou Judiciais
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS). O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 1672/2023, DR n.º 18 – II série, de 25.01.2023, da DIREÇÃO...
by Joao Rodrigues | Jan 25, 2023 | Recortes de Imprensa
Ainda não há data nova para a leitura do acórdão. À saída do tribunal, Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica e braço direito de Luís Filipe Vieira, disse que espera que a decisão, “mais do que célere, seja justa”. A leitura do acórdão do caso...
by Joao Rodrigues | Jan 25, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 5/2023 – Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027 Portaria n.º 34/2023 – Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do...
by Joao Rodrigues | Jan 24, 2023 | Processo Penal
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/1987, de 17 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro – (Texto da Lei). O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante,...
by Joao Rodrigues | Jan 24, 2023 | Notícias do Dia
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A – Regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação das explorações agrícolas», da medida «Apoios...
by Joao Rodrigues | Jan 23, 2023 | Recortes de Imprensa
Quando não se vê o óbvio, entra-se numa espiral de contradições. Por um lado, não se alocam meios suficientes para que o sistema de justiça seja célere, designadamente ao nível da investigação (veja-se o caso dos serviços do Ministério Público por esse país fora em...
by Joao Rodrigues | Jan 23, 2023 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023 – Estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/A – Composição e normas de funcionamento do Conselho...
by Joao Rodrigues | Jan 20, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 5/2023 – Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação...
