by Sónia Bravo | Set 16, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 539/2024 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que resulta da interpretação conjugada dos artigos 11.º, n.º 1, e 25.º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (aprovado...
by Sónia Bravo | Set 14, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 57-A/2024 – Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para...
by Sónia Bravo | Set 13, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 208/2024/1 – Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril. Declaração de Retificação n.º 34/2024/1 – Retifica...
by Sónia Bravo | Set 12, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 206/2024/1 – Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2024-2025, bem como a respetiva remuneração. Portaria n.º...
by Sónia Bravo | Set 11, 2024 | Notícias do Dia
Parecer (extrato) n.º 16/2024 – Apreciação sobre a representação equilibrada entre homens e mulheres na composição dos órgãos das federações desportivas e das ligas profissionais. Despacho n.º 10686/2024 – Delegação e subdelegação de competências. Aviso...
by Sónia Bravo | Set 11, 2024 | Recortes de Imprensa
Os portugueses não podem aceitar que a falta de investimento nos vários setores tutelados pelo Ministério da Justiça seja recorrente, e por isso, normal. O caso da fuga de cinco reclusos de um estabelecimento prisional “destapa” a situação dramática que se vive nos...
by Sónia Bravo | Set 10, 2024 | Notícias do Dia
Aviso n.º 20101/2024/2 – Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça. Decreto-Lei n.º 56/2024 – Procede à primeira alteração ao...
by Sónia Bravo | Set 10, 2024 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos funcionários Judiciais (SFJ) reuniu representantes nacionais e regionais (SN e SER), em reunião alargada na qual também participaram os associados que integraram os grupos de trabalho sobre os conteúdos funcionais, nos dias 6 e 7 setembro, em Fátima, a...
by Sónia Bravo | Set 9, 2024 | Comunicados, Destaques, Informação Sindical
O cumprimento pela DGAJ da sentença proferida no processo n.º 2073/09.1BELSB, transitada em julgado a 9 de junho de 2023, tem suscitado algumas questões junto dos seus beneficiários e também do próprio Secretariado Nacional, por força da não retenção de qualquer...
by Sónia Bravo | Set 9, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 55/2024 – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
