by Joao Rodrigues | Jan 12, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 16/2026/1 – Estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, as regras procedimentais aplicáveis ao respetivo procedimento e o regime aplicável à comunicação...
by Joao Rodrigues | Jan 12, 2026 | Notícias do Dia
Despacho n.º 303-A/2026 – Delega no Instituto da Mobilidade e Transportes I.P. (IMT, I. P.), a competência para aderir aos acordos multilaterais de derrogação ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada e ao...
by Joao Rodrigues | Jan 8, 2026 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2026 – Aprova a Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em Portugal, para o período 2025-2030, abreviadamente designada por Estratégia +Cereais. Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026...
by Joao Rodrigues | Jan 7, 2026 | Recortes de Imprensa
Anteontem, 5 de janeiro, foi publicado o Movimento Extraordinário dos oficiais de justiça. Pessoas que pediram transferência, escolheram destinos e se reorganizaram para outra vida. Em teoria, iam finalmente sair dos locais onde já não conseguiam continuar. Mas nem...
by Joao Rodrigues | Jan 7, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 1-A/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre...
by Joao Rodrigues | Jan 6, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 1/2026 – Reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais. Lei n.º 3/2026 – Completa a transposição da...
by Joao Rodrigues | Jan 5, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 4/2026/1 – Procede à terceira alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro, e pela Portaria n.º 34/2025/1, de 10 de...
by Joao Rodrigues | Jan 5, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 1/2026/1 – Atualiza, com efeitos a 1 de janeiro de 2026, as taxas devidas pela emissão de títulos de biocombustível e de títulos de baixo carbono. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 1134/2025 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do...
by Joao Rodrigues | Jan 5, 2026 | Notícias do Dia
Regulamento Delegado (UE) 2025/1775 da Comissão, de 28 de agosto de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/1818 no que diz respeito à definição de armas proibidas Decreto-Lei n.º 139-C/2025 – Estabelece um conjunto de normas relativas à gestão...
by Joao Rodrigues | Jan 2, 2026 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
REGIME JURÍDICO DA CARREIRA ESPECIAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA E TRABALHADORES INTEGRADOS EM OUTRAS CARREIRAS — 10.ª VERSÃO, revista e atualizada até ao Decreto-Lei n.º 138/2025, de 29 de dezembro, que procede a uma revisão do Estatuto do Cuidador Informal e a Lei n.º...
