Recortes de Imprensa

Juiz Presidente da Comarca de Setúbal

Ninguém duvida que os oficiais de justiça são essenciais para a Administração da Justiça.

Numa visão antropocêntrica da Justiça, se os magistrados são o cérebro e o coração do corpo judiciário, os oficiais de justiça são o sangue e o oxigénio que alimentam os demais órgãos. E todos sabemos que, sem sangue e sem oxigénio, os corpos não vivem.

É por isso que a elevada falta de recursos na Justiça, em particular no que diz respeito ao quadro de oficiais de justiça, por todo o país e em todos os tribunais, com mais ou menos expressão, compromete a melhoria dos objetivos alcançados até este momento.

Pese embora as críticas de alguns sectores, o reforço da especialização dos tribunais ocorrido nos últimos oito anos permitiu reduzir significativamente as pendências processuais e os tempos de duração dos processos e só não podemos hoje ser mais ambiciosos nalguns destes objetivos porque os tribunais estão a trabalhar no limite das suas capacidades.

Em poucas palavras, vai faltando o sangue e o oxigénio.

Nos últimos anos, em quase todos os tribunais, o seu funcionamento tem sido baseado no aproveitamento da capacidade de trabalho e empenho de boa parte dos oficiais de justiça, na sua dedicação e no elevado sentido cívico e profissional que caracteriza esta profissão, trabalhando para além do horário ou assumindo tarefas de apoio a outras unidades.

Contudo, mesmo estas capacidades estão a ser postas em causa porque não se verifica um regular refrescamento dos quadros, a idade média dos oficiais de justiça nos tribunais aproxima-se perigosamente da idade da aposentação, as maiores exigências na capacidade de trabalho redundam, muitas vezes, em situações de doença ou de cansaço e, com frequência, não é possível fixar quadros em determinadas zonas geográficas porque a remuneração auferida não permite arranjar alojamento.

A juntar a esta realidade, a política de incentivos para quem trabalha além das suas capacidades, nalguns casos retirando tempo e disponibilidade à família, resume-se numa frase: não existe política de incentivos.

Há poucos dias, foi anunciado um recrutamento extraordinário de duzentos oficiais de justiça. O número impressiona pela sua escassez quando sabemos que o défice ultrapassa o milhar, são razoáveis as dúvidas se alguém quererá responder a esse recrutamento que permita uma resposta uniforme em todo o país e a experiência dos últimos anos demonstra que, por força da desvalorização da carreira, os mais qualificados que entram, na primeira oportunidade, vão ingressar noutras carreiras mais atrativas ou mais valorizadas.

O incremento da tecnologia pode ter reduzido as necessidades de recursos, mas os oficiais de justiça são a primeira face visível da Justiça perante os cidadãos: se existe cérebro e coração na Justiça, são aqueles que atendem o público, encaminham as pessoas que se dirigem aos tribunais e, no caso particular das vítimas vulneráveis, são um elemento essencial na humanização da Justiça.

Só uma carreira valorizada e dignificada, na remuneração e na progressão, com uma verdadeira e efetiva política de incentivos para quem se destaca na excelência do seu trabalho, permitirá rejuvenescer os quadros atuais e, ao mesmo tempo, permitir a esta geração passar o espírito de missão que sempre caracterizou os oficiais de justiça.

in O Setubalense – 27.jan.2023 – https://osetubalense.com/opiniao/2023/01/27/o-sangue-e-o-oxigenio-dos-tribunais

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um pré-aviso de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas admite prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações.

Em declarações à Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, antecipou uma “greve diferente”, que vai afetar as diligências de julgamento, além dos serviços do Ministério Público (MP), o registo de atos contabilísticos e a prática de atos relacionados com os pedidos de registo criminal, sublinhando a expectativa de “uma adesão muito grande” dos funcionários judiciais.

“Vai ter um impacto bastante grande na vida dos cidadãos, porque isto é a demonstração de que a máquina da justiça não funciona sem oficiais de justiça. Somos o óleo que faz com que o motor funcione como deve ser e, quando não existe, a máquina começa a emperrar e pode ‘gripar’. Esta é uma realidade que é sobejamente conhecida por todos”, afirmou.

Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

“Este primeiro aviso prévio tem uma duração de um mês e depois, se nada for feito pelo Ministério da Justiça e pelo Governo, seguirá um novo aviso prévio”, alertou António Marçal, lembrando que muitas das queixas da classe já foram alvo de resoluções na Assembleia da República ou incluídas em normas do Orçamento do Estado.

Sem deixar de destacar as horas extraordinárias que não são pagas aos funcionários judiciais, apesar de serem necessários para diligências que ocorram fora do horário de trabalho, o dirigente sindical enfatizou: “Somos a única carreira do sistema judiciário que ainda não viu o seu estatuto revisto e é importante que ele seja revisto para alterar os conteúdos funcionais que nos são atribuídos, uma dignificação da carreira e a valorização em termos salariais”.

Segundo o pré-aviso, estão previstos serviços mínimos nas “diligências/audiências de discussão e julgamento em todas as unidades orgânicas” quando estejam em causa direitos e interesses protegidos pela Constituição, a apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária, atos processuais indispensáveis à garantia da liberdade, adoção de atos cuja demora possa prejudicar crianças e jovens e providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.

Questionado ainda sobre o recente anúncio do recrutamento de 200 oficiais de justiça, o presidente do SFJ relativizou o impacto que essa medida pode vir a ter no terreno.

“Aquilo que diz a experiência é que estes 200 funcionários irão para comarcas como Lisboa, Lisboa Oeste ou Lisboa Norte, onde o custo de vida é mais caro do que no resto do país. Não havendo candidatos, como se tem provado nos últimos movimentos, é mais um procedimento que irá ficar deserto. Ninguém quer vir trabalhar para Lisboa e ganhar menos de 800 euros líquidos quando sabe que um quarto lhe vai custar 400, 450 ou até 500 euros”, concluiu.

in Noticias de Coimbra  – 18.jan.2023 – https://www.noticiasdecoimbra.pt/funcionarios-judiciais-entregam-pre-aviso-de-greve-para-um-mes/?fbclid=IwAR3TYK4bb_wcA-mXCdZfun0FvTphn8VkDTwYnWlYu-q_b0vG5podYIR3wLY

Paralisação ocorrerá entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas o Sindicato dos Funcionários Judiciais admite prolongar o protesto até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um pré-aviso de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, mas admite prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda às reivindicações.

Em declarações à Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, antecipou uma “greve diferente”, que vai afetar as diligências de julgamento, além dos serviços do Ministério Público (MP), o registo de atos contabilísticos e a prática de atos relacionados com os pedidos de registo criminal, sublinhando a expectativa de “uma adesão muito grande” dos funcionários judiciais.

“Vai ter um impacto bastante grande na vida dos cidadãos, porque isto é a demonstração de que a máquina da justiça não funciona sem oficiais de justiça. Somos o óleo que faz com que o motor funcione como deve ser e, quando não existe, a máquina começa a emperrar e pode ‘gripar’. Esta é uma realidade que é sobejamente conhecida por todos”, afirmou.

Entre as principais reivindicações destacam-se o preenchimento dos lugares vagos na carreira dos oficiais de justiça, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

“Este primeiro aviso prévio tem uma duração de um mês e depois, se nada for feito pelo Ministério da Justiça e pelo Governo, seguirá um novo aviso prévio”, alertou António Marçal, lembrando que muitas das queixas da classe já foram alvo de resoluções na Assembleia da República ou incluídas em normas do Orçamento do Estado.

Sem deixar de destacar as horas extraordinárias que não são pagas aos funcionários judiciais, apesar de serem necessários para diligências que ocorram fora do horário de trabalho, o dirigente sindical enfatizou: “Somos a única carreira do sistema judiciário que ainda não viu o seu estatuto revisto e é importante que ele seja revisto para alterar os conteúdos funcionais que nos são atribuídos, uma dignificação da carreira e a valorização em termos salariais”.

Segundo o pré-aviso, estão previstos serviços mínimos nas “diligências/audiências de discussão e julgamento em todas as unidades orgânicas” quando estejam em causa direitos e interesses protegidos pela Constituição, a apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária, atos processuais indispensáveis à garantia da liberdade, adoção de atos cuja demora possa prejudicar crianças e jovens e providências urgentes ao abrigo da Lei de Saúde Mental.

Questionado ainda sobre o recente anúncio do recrutamento de 200 oficiais de justiça, o presidente do SFJ relativizou o impacto que essa medida pode vir a ter no terreno.

“Aquilo que diz a experiência é que estes 200 funcionários irão para comarcas como Lisboa, Lisboa Oeste ou Lisboa Norte, onde o custo de vida é mais caro do que no resto do país. Não havendo candidatos, como se tem provado nos últimos movimentos, é mais um procedimento que irá ficar deserto. Ninguém quer vir trabalhar para Lisboa e ganhar menos de 800 euros líquidos quando sabe que um quarto lhe vai custar 400, 450 ou até 500 euros”, concluiu.

in Expresso – 18.jan.2023  – https://expresso.pt/sociedade/2023-01-18-Funcionarios-judiciais-entregam-pre-aviso-de-greve-para-um-mes-11d24bd4?fbclid=IwAR0K7wTaPgUOZXa4wQijY5yaV4gN0wXfy19NojjSGsoBaaJnHBVDigUOT6w