Recortes de Imprensa

Fala-se muito da crise dos sindicatos, mas os números mostram sobretudo que onde eles enfraquecem os trabalhadores ficam mais frágeis. Em Portugal, a sindicalização caiu de 60,8 % em 1978 para apenas 7,6% hoje, e essa quebra ajuda a explicar a precariedade que enfrentamos. Já nos países nórdicos, onde se mantém elevada, entre 60% e 70%, chegando a 80% no setor público, a coesão sindical traduz-se em salários mais altos, carreiras valorizadas e menor desigualdade. Logo, onde a sindicalização é forte, há justiça social; onde enfraquece, há desproteção. Perante uma revisão laborai que ameaça retrocessos, só a ação sindical garante que as reivindicações se tornem direitos, com propostas, fiscalização e visão de futuro. Os trabalhadores não são números: são cidadãos com direitos constitucionais. A dignidade do trabalho não pode ser sacrificada em nome de reformas cegas que aprofunda m desigualdades e fragilizam a democracia, porque o direito ao trabalho digno é pilar da própria Constituição. A história mostra que cada conquista nasceu da luta coletiva. Onde há sindicatos fortes, há progresso; onde não, instala-se a precariedade. E não esqueçamos: sem sindicatos fortes não há conquistas.

Esta semana foi notícia que Vila Franca de Xira continua à espera do tribunal prometido há mais de uma década. A câmara já gastou perto de 1 milhão de euros para ajudar o Estado, mas o concurso público ficou deserto. Resultado: magistrados, oficiais de justiça e cidadãos continuam num edifício de 1964, incapaz de servir mais de 160 mil habitantes.

Na maioria dos tribunais portugueses, as condições são igualmente precárias: salas exíguas, mobiliário pouco ergonómico, fraca insonorização, corredores improvisados e acessos impossíveis a pessoas com mobilidade reduzida. Ambientes frios e indignos que desmotivam funcionários e afastam cidadãos. A videoconferência foi um avanço, mas não compensa anos de desinvestimento.

Mals de uma década após a LOSJ, persistem tribunais sem condições mínimas, com consequências sérias: processos mais lentos, serviços frágeis e profissionais sobrecarregados. Enquanto se fala de digitalização e inteligência artificial, esquece-se o essencial: sem edifícios seguros e funcionais, a justiça continuará presa ao passado e sem dignidade. E ainda nem chegou a chuva: quando vier, serão os alguidares a segurar a Justiça.

O Governo apresenta o anteprojeto da reforma laborai como se fosse a grande modernização do século: mais flexibilidade, mais adaptação, mais produtividade. Mas, ao raspar o verniz, sobra o de sempre: mais responsabilidades para os trabalhadores e menos garantias para quem já rema contra a maré. Fala-se de conciliação da vida pessoal com a profissional, por exemplo, mas na prática significa isto: estar sempre disponível, sempre a render. Se falhar? Quem responde?

Nos tribunais esta lógica é velha conhecida. Os oficiais de justiça são retirados de áreas críticas como a Violência Doméstica para tapar buracos em execuções ou comércio, onde calha…!!! Quase como o ortopedista a fazer de neurocirurgião. Sem formação, sem meios, mas com a obrigação de dar resposta a tudo. E quando uma vítima fica desprotegida ou um processo prescreve, o dedo acusador aponta sempre ao mesmo lado. O Estado não pode ser o patrão que exige o impossível, falha nos meios e lava as mãos das consequências. A responsabilidade tem de ser coletiva. Que patrão é este que anteprojeta uma modernização da exploração que rouba o futuro e apaga conquistas que julgávamos intocáveis?

Não se consegue trabalhar no Citius. Ainda agora se recomeçou a trabalhar e já é um desespero. Impossível trabalhar nestas condições: sistema lento, lento, lento.” Esta é a realidade em todo o país. O Citius, que deveria ser o instrumento central da modernização, transformou-se num obstáculo ao próprio trabalho. Cada falha técnica significa horas perdidas, atrasos acumulados e pressão acrescida sobre os oficiais de justiça. A justiça não pára, mas o sistema colapsa, e quem paga o preço são os que seguram Modernizar não é anunciar sistemas, é garantir que funcionam diariamente o funcionamento dos tribunais. A responsabilidade é política e estrutural. Modernizar a Justiça não é anunciar sistemas informáticos, é garantir que eles funcionam. Enquanto isso não acontecer, o Citius será o espelho da realidade que vivemos: muito prometido, pouco cumprido, e sempre à custa de quem trabalha todos os dias para que os tribunais não parem. É a mesma falta de noção que vemos noutros debates sobre justiça: propor soluções abstratas sem atender à realidade concreta leva a mais bloqueios, mais frustração e menos justiça. É tempo de exigir respeito pelas condições de trabalho nos tribunais.

Um de setembro marca a reabertura dos tribunais. Em janeiro ouvimos promessas de modernização, digitalização e reforço de quadros. Oito meses depois, a realidade continua dura: os crimes de violência doméstica persistem, cresce a criminalidade económica, a cibercriminalidade, a criminalidade grupai e juvenil. E cada denúncia, mesmo arquivada, dá origem a processo e exige trabalho. A máquina não acompanha. Será do envelhecimento da carreira, das aposentações ou do sobretrabalho? Talvez seja de tudo ao mesmo tempo. O Citius continua lento. O Estatuto arrasta-se e a espinha dorsal da Justiça fica sem proteção. E por trás de cada processo há vidas suspensas: a vítima que espera uma medida de proteção que tarda, a família que aguarda anos pela partilha de bens, o jovem que fica sem resposta num processo educativo. É a legislação penal e civil não avança e a Justiça sofre. São os oficiais de justiça que suportam sentenças mal executadas e inconstitucionalidades. Por isso, a reabertura dos tribunais não pode ser apenas ritual: sem investimento, abriremos portas todos os anos, mas fecharemos, um a um, os direitos que a Justiça deveria garantir. A reabertura dos tribunais não pode ser apenas ritual.