Recortes de Imprensa

Discurso do Sr. Deputado Brício Araújo aquando da discussão do voto de louvor aos funcionários judiciais, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira em 14.02.2024

“Obviamente que, por tudo o que representam, por tudo o que fazem, por tudo o que fizeram, merecem naturalmente o reconhecimento pessoal das suas carreiras.
Recordo que estes profissionais, desde sempre, durante anos, trabalharam fora de horas, prolongaram a sua atividade pela noite dentro para assegurar diligências urgentes.
Muitas vezes deixaram os seus filhos à porta das escolas porque os julgamentos se prolongaram, sem receber qualquer cêntimo de compensação por essas horas extraordinárias.”

Nos últimos oito anos, Portugal testemunhou uma saga de cativações orçamentais que deixaram uma marca indelével nos serviços públicos e desencadearam uma onda de contestação social que reverbera por todo o país. Sob os sucessivos governos, as cativações orçamentais emergiram como uma estratégia para conter despesas, mas acabaram por semear o caos nos serviços essenciais.

A palavra “cativação” tornou-se quase sinónimo de restrição, limitando os recursos disponíveis para áreas críticas como saúde, educação e justiça.

A rutura nos serviços públicos tornou-se uma realidade palpável, gerando frustração e indignação entre os cidadãos que dependem desses serviços. Profissionais exaustos lutaram heroicamente para manter o funcionamento, mas enfrentaram obstáculos intransponíveis devido à falta de recursos e investimento. O desgaste acumulado ao longo dos anos culminou numa onda de contestação social que eclodiu em várias frentes da função pública.

À medida que Portugal enfrenta os desafios do presente, é imperativo aprender com os erros do passado e construir um futuro onde os serviços públicos sejam verdadeiramente um pilar de sustentabilidade e justiça social. O legado das cativações orçamentais serve como um lembrete contundente da importância de priorizar o interesse público sobre considerações meramente financeiras

Numa estratégia brilhante para alimentar a fogueira da contestação social, a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, decidiu sacudir a árvore dos subsídios apenas para a Polícia Judiciária. Uma medida tão equilibrada quanto um elefante numa loja de porcelana.

Enquanto os ânimos fervilham e a contestação ecoa pelas ruas, Catarina opta por desaparecer do mapa, escondendo-se na sua toca ministerial como se fosse um coelho assustado. Parece que a única coisa que ela está disposta a enfrentar são os seus próprios processos mentais, evitando qualquer confronto com a realidade que ela própria ajudou a criar.

Enquanto isso, os oficiais de justiça olham para o horizonte, perguntando-se se terão que se contentar com uma medalha de participação enquanto trabalham pela noite dentro, sem qualquer pagamento, no cumprimento do dever. Talvez fosse mais fácil encontrar um unicórnio pastando no jardim ministerial do que uma explicação razoável para esta desigualdade flagrante.

Num país onde a justiça é supostamente cega, parece que a Ministra responsável pela pasta prefere que ela também seja surda e muda.

O teatro da política continua, com Catarina a segurar a tocha da incoerência enquanto as chamas da indignação crescem à sua volta.

Com as eleições a aproximarem-se, os líderes partidários aspiram ao cargo de primeiro-ministro, mas a falta de compromissos sérios por parte dos líderes políticos para atender às reivindicações dos oficiais de justiça é alarmante. As greves, que já se estendem por mais de um ano, não são apenas um sinal de insatisfação, mas também um alerta para o perigo iminente de desmoronamento do sistema de justiça. A crítica recai sobre a ausência de propostas concretas e compromissos substantivos por parte dos candidatos à liderança do país. As palavras de apoio devem ser acompanhadas por ações tangíveis que demonstrem o reconhecimento da importância desses profissionais para a democracia. Ignorar as reivindicações dos oficiais de justiça é negligenciar parte do alicerce do sistema judicial, comprometendo a eficácia e a integridade do sistema democrático.

Neste momento crítico, os líderes políticos têm a responsabilidade de reconhecer e abordar as necessidades destes trabalhadores em luta. A estabilidade e a funcionalidade do sistema judicial são essenciais para o equilíbrio da democracia, e qualquer descaso com esses pilares pode abrir brechas perigosas na estrutura democrática que tanto valorizamos.