Recortes de Imprensa

Os sindicatos continuam a ser uma força fundamental para a dinamização dos trabalhadores e para a construção de uma sociedade mais justa, assente nos princípios fundadores do movimento sindical. Num tempo de profundas transformações sociais e laborais, todos temos de estar atentos, e importa questionar, se os movimentos saídos das redes sociais, na base do soundbites, avessos às responsabilidades, são o que é necessário para a defesa dos direitos dos trabalhadores. Nenhum Sindicato funciona com unanimismo, e todos que dele fazem parte devem reagir, assumindo as suas posições, concordantes, ou discordantes, em prol da construção de melhores soluções. Os momentos de tensão, nos dias que correm, são a sua grande maioria, pelo que a assunção, pelos seus dirigentes, de soluções, não mágicas, mas reais, torna o sindicalismo um desafio diário e inacabado. É importante que todos estejamos disponíveis para debater esta nova realidade, de modo a encontrar respostas que defendam adequadamente os seus direitos, sem aceitar que hajam revisões feitas à pressa, fruto do momento e pouco maturadas sustentadas nas redes sociais, o mais das vezes hostis, barulhentas e, afinal… vazias.

O dia 18 de maio fica marcado como um momento de clara interpelação à consciência democrática coletiva. O ato eleitoral foi mais do que uma escolha — foi um sinal – inequívoco: os cidadãos exigem respostas, soluções e uma nova forma de fazer política. Os representantes eleitos não podem continuar enclausurados nos seus olimpos — é tempo de descerem à realidade do país, ouvirem as pessoas e construírem consensos em nome do interesse comum. Da Educação à Saúde, da Habitação à Justiça, os problemas acumulam-se. No setor da Justiça, a urgência não pode continuar a ser adiada. Iniciadas as negociações para a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais é imperioso retomar e avançar para a sua concretização integral. Não é apenas uma reivindicação laboral — é um instrumento decisivo para o bom funcionamento das secretarias dos Tribunais e dos Serviços do Ministério Público. A eficácia da Justiça depende diretamente dos seus profissionais. E se há algo que este momento político nos lembra, é que a Justiça também tem de ter o seu tempo… e esse tempo é agora. A sociedade já falou. Cabe agora ao poder político estar à altura das suas responsabilidades.

Decorridas que foram duas semanas do Apagão, os tribunais, esta semana com maior incidência, na Comarca de Lisboa, continuam a ter o seu trabalho comprometido por falta de sistema informático. Não obstante os milhares de horas desperdiçadas por falta de sistema, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, organismo que superintende a rede, continua alheado da sua competência, comprometendo a utilização da Plataforma CITIUS, com os inevitáveis adiamentos de diligências e audiências, cujas consequências são incalculáveis, mas que pouco, ou mesmo nada, se tem feito para alterar este cenário. Com os reiterados “Crashes”, o que falta acontecer para se tomarem medidas? A poucos dias de novo ato eleitoral é premente que o tema da justiça seja um compromisso de todos, da direita à esquerda, para que estes e outros casos idênticos, de pura e real incompetência, não se repitam, partindo, de vez, para a necessária reforma, havendo, a priori, matérias que são consensuais entre os vários partidos com assento parlamentar: o combate aos megaprocessos, à lentidão do sistema de justiça, o combate à corrupção, a valorização das carreiras ou até a redução das taxas de justiça. Mãos á obra?

Os sucessivos “apagões” do CITIUS tornaram-se um entrave constante ao normal funcionamento da Justiça. Processos parados, notificações adiadas e um sentimento generalizado de impotência. Apesar dos milhões já investidos, a eficácia do sistema continua por provar. A sua gestão está entregue ao IGFEJ, instituto que muitos consideram obsoleto e cuja extinção seria um passo lógico. O investimento em tecnologia é desviado para empresas privadas, e mesmo admitindo que a intervenção da MEO e da NOS seja inevitável, a teia de contratualizações com outras entidades levanta sérias e legítimas dúvidas quanto à transparência, controlo e eficiência. A Justiça deve ser dona dos seus próprios sistemas, responsável pela sua estabilidade e obrigada a prestar contas quando falha. No atual modelo, a culpa nunca morre solteira, é certo… mas também não morre acompanhada: morre viúva, sem responsáveis visíveis, deixando a credibilidade da Justiça a esvair-se em silêncio digital.

É urgente refletir sobre o que se passou a 28 de abril. Já durante a pandemia ficou claro que os serviços de justiça integram o grupo dos serviços essenciais e, como tal, exigem medidas especiais em cenários de crise. No entanto, parece que pouco aprendemos. Cinco anos depois, voltamos a ver Tribunais sem liderança visível, sem estruturas de gestão capazes de ativar planos de contingência, inexistentes ao que sabemos, minimamente eficazes — planos esses que nem exigem grande investimento, mas que evitariam a paralisação e a falta de orientação.
Continuamos a lutar por uma resposta organizada e não meramente reativa. É fundamental que existam planos estruturados, com medidas homogéneas a aplicar em todas as Comarcas, transmitindo confiança aos profissionais e à sociedade. E é igualmente essencial dotar alguns Tribunais de meios mínimos de funcionamento em caso de falência externa de sistemas — seja pela via informática, seja energética.
A justiça não pode parar sempre que há uma crise.