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SIC – Primeiro Jornal – 26abr2023
Greve deixa Comarca da Madeira mais entrevada do que na pandemia – dnoticias.pt
A greve de funcionários judiciais de hoje está a ter elevada adesão e segue-se a outras paralizações que provocaram o adiamento de cerca de meio milhar de diligências no primeiro trimestre deste ano na Comarca da Madeira, segundo revelou, esta manhã, o juiz presidente Filipe Câmara. Em certa medida, o estrangulamento processual é pior do que no período da pandemia de Covid-19. “Isto tem que ser tudo reagendado novamente. Para recuperar uma perda de três meses são quase seis meses”, admitiu.
Num balanço ao impacto da greve de hoje, o magistrado referiu que estão paralisados os juízos centrais criminal e cível no Edifício 2000, os juízos local criminal, família e comércio no Palácio da Justiça do Funchal, os juízos locais de Santa Cruz e Porto Santo e ainda o Juízo de Proximidade de São Vicente.
“Neste primeiro trimestre entraram cerca de quatro mil processos. É mais ou menos o mesmo número de processos que entraram no ano passado, mas a resposta tem sido inferior à do período homólogo do ano passado. No ano passado tínhamos mais de 100 por cento de taxa de resolução e neste momento a taxa de resolução é inferior”, declarou Filipe Câmara, que acrescentou: “É preciso que as pessoas tenham noção que nos períodos da Covid os processos não entravam porque os prazos estavam suspensos. Neste momento, os processos continuam a entrar, nós não temos é capacidade de resposta, porque não temos funcionários”.
O juiz presidente não quis comentar a eventual prescrição do processo do Monte, cuja segunda sessão de julgamento foi adiada nesta manhã. Durante a greve convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, que começou hoje e termina a 5 de Maio, há serviços mínimos garantidos a cada dois dias, apenas para diligências urgentes e inadiáveis, como primeiros interrogatórios judiciais de detidos ou a decisão judicial de retirada de criança aos pais. “Não temos nem um funcionário para cumprir um despacho. Mesmo que a senhora juiz proferisse um despacho a dizer que o julgamento de hoje passaria para daqui a 15 dias, nós não podemos fazer isso, porque nós não temos quem cumpra o despacho”, rematou o juiz presidente.
in dnoticias.pt – https://www.dnoticias.pt/2023/4/26/357527-greve-deixa-comarca-da-madeira-mais-entravada-do-que-na-pandemia/
Oficiais de justiça iniciam hoje greve clássica, que será “muito mais prejudicial” – dnoticias.pt
O Sindicato dos Funcionários Judiciais inicia hoje uma “greve clássica”, paralisando totalmente até 05 de maio, o que “será muito mais prejudicial” do que a última greve, e admite estender a luta até julho.
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“Aquilo que nós vamos demonstrar é que (…) a inação e reiterados comportamentos ilegais por parte do Ministério da Justiça vão ter uma resposta à altura dos funcionários judiciais e agora num modelo de greve clássica”, que é “muito mais prejudicial para os cidadãos”, disse à Lusa António Marçal, presidente do SFJ, a propósito da greve de 10 dias que hoje começa.
O prejuízo para os cidadãos será maior, explicou, porque apenas serão garantidos os serviços mínimos previstos na lei, deixando de se realizar qualquer outro ato.
“Por isso mesmo, nós estimamos que o impacto destas duas semanas de greve será um impacto muito superior ao que aconteceu na greve de dois meses, chamada greve atípica”, em que os funcionários judiciais garantiam um conjunto alargado de serviços e, em alguns casos, até conseguiram recuperar serviço que estava atrasado, disse.
O dirigente sindical referiu que, com a paralisação total, que implica perda de remuneração e ausência do local de trabalho, deixarão de ser praticados atos como notificações e citações, necessários à realização de diligências como inquirições e julgamentos, pelo que podem ser milhares as diligências e julgamentos que voltam a ser adiados com duas semanas de greve.
António Marçal coloca o ónus da resolução do conflito no Ministério da Justiça (MJ), a quem atribui a responsabilidade de dar resposta às reivindicações sindicais, nomeadamente o pagamento integrado no vencimento do suplemento de recuperação processual, que a ministra Catarina Sarmento e Castro remeteu para a implementação do novo estatuto dos oficiais de justiça, que está a ser trabalhado, e que o SFJ insiste que não necessita de qualquer regulamentação em estatuto para ser pago.
“[A greve decorre] até dia 05 de maio para já. Depois, durante a próxima semana, mantendo-se este silêncio ensurdecedor por parte do MJ e do Governo, será apresentada uma nova jornada de luta até 15 de julho, em que não serão só greves, haverá um conjunto de ações que irão ser levadas a cabo pelos trabalhadores até que efetivamente o Governo resolva trabalhar e resolver os problemas”, disse à Lusa.
O presidente do SFJ deixou ainda críticas à ministra da Justiça pelas afirmações repetidas de que “este é o ano dos oficiais de justiça”, numa referência ao programa plurianual de contratações e revisão de carreiras no setor anunciado por Catarina Sarmento e Castro.
António Marçal contrapôs que “o ano dos oficiais de justiça são todos os anos e todos os dias”, quando “ficam a trabalhar até mais tarde, por si e pelo colega que não está colocado”, ou acima da sua categoria profissional sem receber mais por isso.
“Se esse é o dia ou o ano do oficial de justiça então para esse festival nós já demos e exigimos é que a senhora ministra se deixe de chavões e comece a trabalhar em prol da justiça em Portugal”, afirmou António Marçal.
Para dia quinta-feira está agendada nova reunião no MJ, mas se o sindicato não obtiver respostas do Governo nesse encontro, no plenário de dia 28 irá “decidir o que fazer depois de 05 de maio”.
in https://www.dnoticias.pt/2023/4/26/357483-oficiais-de-justica-iniciam-hoje-greve-classica-que-sera-muito-mais-prejudicial/
Ameaças à democracia – Correio da Justiça – CMJornal – 26abr2023
A liberdade é um valor fundamental numa sociedade democrática.
As ideias fascistas ainda permeiam muitos setores da sociedade, especialmente em momentos de crise política e económica. Partidos fascistas representam uma grave ameaça à democracia, uma vez que têm uma visão autoritária e antidemocrática da política e da sociedade.
A insatisfação social que grassa na nossa sociedade e a falta de respostas aos direitos dos trabalhadores acarretam o perigo de se deixar levar por populismos que nos podem levar à supressão da liberdade de expressão, à repressão da oposição, à criminalização do discurso crítico ou da imprensa, à limitação dos direitos individuais, incluindo o direito à privacidade e o direito à igualdade, à proibição de políticas que promovem a diversidade e a inclusão, desprezo pela diversidade social, racial, sexual e a marginalização de grupos minoritários.
Atualmente existe o perigo real do enfraquecimento das instituições democráticas e riscos para a democracia. A liberdade é um valor fundamental numa sociedade democrática, permite que os cidadãos tenham o direito de se expressar, escolher os seus governantes e viver sem medo de perseguição. Deve ser vivida com responsabilidade social e para o bem comum.
