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- Aviso n.º 11830-B/2023 – Abertura de procedimento de ingresso para 240 postos de trabalho para a carreira e categoria de oficial de registos
Notícias
Ministra está contumaz – Correio da Justiça – CMJornal
Ausência de ministra que vê a Justiça em agonia e não lhe acode.
Quem se dirigir a qualquer tribunal e tentar perceber o estado de espírito dos funcionários judiciais vai perceber que, para estes, a ausência continuada da ministra significa que a mesma está contumaz. É o que se diz nos corredores – a ministra da Justiça está contumaz! Contumácia, do latim contumacia, é a tenacidade e a dureza em persistir num erro. O acusado, por conseguinte, incorre na contumácia quando não se apresenta em tribunal. A contumácia requer a imputação de um delito e que o culpado tenha conhecimento do seu julgamento: ao desobedecer ao mandato judicial e ao não se apresentar em tribunal, converte-se em contumaz. Pode entender-se a contumácia como a vontade do acusado em escapar do processo judicial, o que impede o seu julgamento efetivo. Perante semelhante atitude, o tribunal pode decretar a contumácia do acusado, o qual, a partir desse momento, pode ser detido com o objetivo de voltar a ser conduzido ao processo. A sua ausência supõe um comportamento de oposição à concretização da Justiça. Pelo que, caros concidadãos, percebe-se a semelhança com a ausência tão prolongada de uma ministra que vê a Justiça em agonia e não lhe acode.
Greve nos tribunais faz adiar cinco milhões de actos processuais
Julgamentos começaram a ser reagendados para finais de 2024. Sindicato dos Funcionários Judiciais vai anunciar uma greve geral para dia 14 de Julho.
São já cinco milhões os actos processuais adiados nos tribunais, em resultado de greve levada a cabo pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), iniciada a 24 de Maio, devendo prolongar-se até 14 de Julho, estando já anunciada para este dia uma greve geral que deverá paralisar por completo o sistema de justiça. Os julgamentos já começaram a ser reagendados para finais de 2024.
Alexandra Lopes, dirigente da do SFJ, em declarações ao NOVO, disse lamentar “o silêncio do Ministério da Justiça” perante as reivindicações dos funcionários judiciais que, segundo aquela dirigente, são fundamentalmente duas: o descongelamento das carreiras e a integração do suplemento de compensação na remuneração, com um aumento de 10%, a ser recebido 14 meses por ano, tal como já recebem os magistrados. “O ministério não nos recebe, não diz nada, e nós estranhamos este silêncio”, disse.
Todos os operadores judiciários – juízes, procuradores e advogados, através das respectivas associações sindicais e da ordem – já manifestaram solidariedade e apoio aos funcionários. “Porque reconhecem que as nossas reivindicações são justas e questionam se, ao permitirem que as greves se prolonguem e que tantos julgamentos sejam adiados, não haverá uma intenção política de fazer prescrever centenas de processos, pondo em causa o próprio Estado de direito – questões cuja resposta desconhecemos”, diz Alexandra Lopes.
Além dos cerca de cinco milhões de actos processuais que não foram praticados, estima-se que tenham sido adiadas 50 mil diligências desde o início das greves. Estes números superam os existentes no período pandémico.
A dirigente do STJ revelou ao NOVO que no último dia da greve, 14 de Julho, a paralisação vai ser total – uma greve geral. A que está em curso é denominada “greve de horas”, os funcionários paralisam por uma hora em diferentes períodos do dia.
O 14 de Julho servirá também, segundo Lopes, para realizar uma “mega assembleia geral extraordinária”, em regime presencial e online, onde vão ser testados novos sistemas de votação através de plataformas electrónicas. “Os associados vão decidir novas formas de luta a realizar entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro. “A luta não pára até que o Ministério da Justiça quebre o silêncio ensurdecedor”, garante a dirigente sindical.
in https://onovo.pt/pais/greve-nos-tribunais-faz-adiar-cinco-milhoes-de-actos-processuais-CK15685502