- Portaria n.º 149/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 291/2017, de 28 de setembro
- Aviso n.º 10750/2023 – Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro para os cargos de professor e de leitor
Notícias
31 de maio de 2023 – DRE
- Decreto Legislativo Regional n.º 19/2023/A – Regime jurídico de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional
- Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A – Construir 2030 – Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado
Não incomoda António Costa? – Correio da Justiça – CMjornal
Existem vários problemas conhecidos no sistema de Justiça que afetam a sua eficiência e funcionalidade. Os maiores são: a morosidade, a lentidão dos processos judiciais é uma das principais preocupações, o número crescente de processos judiciais sem a devida capacidade de resposta é um problema crónico; a falta de recursos humanos. O número insuficiente de Oficiais de Justiça dificulta o funcionamento eficiente dos tribunais; a complexidade e burocracia, a complexidade dos procedimentos e a burocracia excessiva são apontadas como obstáculos para um acesso mais rápido e eficaz à Justiça; a desigualdade no acesso, a falta de apoio financeiro à classe média limita o acesso das pessoas aos serviços jurídicos necessários para proteger os seus direitos. Estes problemas representam desafios significativos para o sistema. No entanto, é importante destacar que o Governo e as instituições estão cientes destas questões, mas tardam na implementação de reformas e medidas que visam melhorar o funcionamento do sistema judiciário e garantir uma administração mais eficiente. Porque é que a Justiça não incomoda António Costa?
