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Novas medidas não resolvem atrasos na Justiça, alertam magistrados e funcionários judiciais
Os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais consideram que as medidas da digitalização da justiça, anunciadas pelo Governo, são positivos, mas insuficientes. À TSF, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defende que “os pequenos passos” não resolvem o problema da “lentidão” da Justiça.
“São pequenas medidas no sentido de melhorar aquilo que são sistemas verdadeiramente obsoletos. O Citus e o Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF) são sistemas que estão claramente obsoletos e portanto já há muito tempo que deviam ter sido melhorados.[As medidas] evidentemente vão contribuir seguramente para que, no fundo, quem trabalha na Justiça, magistrados e advogados, possam trabalhar com melhor qualidade, mas não penso que seja daí que venha a solução para os problemas de atrasos na Justiça”, afirma Adão Carvalho.
Já António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, assinala que “a rede dos tribunais já hoje não aguenta com as aplicações que hoje correm nos vários departamentos.” O sindicalista teme que, com as novas aplicações, “os apagões possam continuar de uma forma ainda recorrente”.
Marçal mostra-se ainda preocupado com a segurança “porque com a abertura, ou exterior aos advogados, significa que há mais portas abertas para o sistema.”
As alterações fazem parte de um conjunto de mudanças englobadas na “transformação digital dos tribunais”, que o Ministério da Justiça (MJ) apresenta esta tarde no Tribunal da Relação de Évora, no âmbito da iniciativa Governo +Próximo, que leva o Conselho de Ministros até Évora esta semana.
in TSF – https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/magistrados-e-funcionarios-judiciais-dizem-que-novas-medidas-nao-resolvem-problemas-atrasos-na-justica-16571686.html
Concentração de Funcionários Judiciais junto ao Palácio da Justiça de Vila Nova de Famalicão
21 de junho de 2023 – DRE
- Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/M – Estabelece o regime jurídico do programa Casa + Eficiente
- Aviso n.º 11830-A/2023 – Abertura de procedimento de ingresso para 50 postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e de 8 postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional da Administração da Justiça da Região Autónoma da Madeira para a carreira e categoria de conservador de registos
- Aviso n.º 11830-B/2023 – Abertura de procedimento de ingresso para 240 postos de trabalho para a carreira e categoria de oficial de registos
Ministra está contumaz – Correio da Justiça – CMJornal
Ausência de ministra que vê a Justiça em agonia e não lhe acode.
Quem se dirigir a qualquer tribunal e tentar perceber o estado de espírito dos funcionários judiciais vai perceber que, para estes, a ausência continuada da ministra significa que a mesma está contumaz. É o que se diz nos corredores – a ministra da Justiça está contumaz! Contumácia, do latim contumacia, é a tenacidade e a dureza em persistir num erro. O acusado, por conseguinte, incorre na contumácia quando não se apresenta em tribunal. A contumácia requer a imputação de um delito e que o culpado tenha conhecimento do seu julgamento: ao desobedecer ao mandato judicial e ao não se apresentar em tribunal, converte-se em contumaz. Pode entender-se a contumácia como a vontade do acusado em escapar do processo judicial, o que impede o seu julgamento efetivo. Perante semelhante atitude, o tribunal pode decretar a contumácia do acusado, o qual, a partir desse momento, pode ser detido com o objetivo de voltar a ser conduzido ao processo. A sua ausência supõe um comportamento de oposição à concretização da Justiça. Pelo que, caros concidadãos, percebe-se a semelhança com a ausência tão prolongada de uma ministra que vê a Justiça em agonia e não lhe acode.
