Notícias
Protesto junto ao Palácio da Justiça de Aveiro – CNNPortugal
26 de junho de 2023 – DRE
- Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A – Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
- Despacho n.º 6781/2023 – Turnos de sábados e feriados, no período compreendido entre 1 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2024, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
Concentração junto ao Palácio da Justiça de Aveiro
23 de junho de 2023 – DRE
- Portaria n.º 172/2023 – Procede à atualização intercalar das pensões em 2023
- Portaria n.º 175/2023 – Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas nos n.os 4 do artigo 63.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, 8 do artigo 66.º da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e 7 do artigo 55.º da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro