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Explicador – António Marçal e Mónica Quintela em entrevista sobre o estado da justiça – 2out2023
Sindicato confirma greve dos funcionários judiciais na Madeira com adesão de pelo menos 90%
Greve dos funcionários judiciais na Madeira com “maior parte dos serviços encerrados” e uma “adesão fantástica”, de pelo menos 90%, indica o sindicato.
▲António Albuquerque acusa Governo de “falta vontade política para resolver um problema”
Esta adesão, à semelhança das anteriores na Comarca da Madeira, tem tido uma adesão fantástica, de 90% pelo menos. Temos a maior parte dos serviços encerrados, do Ministério Público, juízos criminais, de instrução criminal, cíveis. E os serviços que não estão totalmente encerrados têm uma pessoa a trabalhar eventualmente”, adiantou o dirigente sindical.
António Albuquerque realçou que a adesão registada é “demonstrativa do estado a que chegou” esta classe profissional e do “estado a que chegou a justiça portuguesa”.
Isto é revelador da falta de investimento por parte do Governo da República em todos os tribunais do país, o que é realmente grave”, lamentou.
O secretário nacional do SFJ considerou que “falta vontade política para resolver um problema, que não é só desta carreira, que é um suporte essencial ao funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público, mas para todo o sistema de justiça”.
Entre as reivindicações dos funcionários judiciais estão o preenchimento dos quadros dos tribunais, “que têm mais de 1.500 oficiais de justiça em falta” e a inclusão do pagamento do suplemento de recuperação processual nos 14 meses de vencimento, em vez de em 11 como atualmente.
Estes profissionais exigem também a revisão do estatuto e da tabela salarial, que têm “quase 25 anos”, destacou o sindicalista.
António Albuquerque acrescentou que atualmente é difícil recrutar oficiais de justiça para colmatar os lugares em falta, uma vez que não há interessados na carreira.
“Ainda agora foi aberto um procedimento concursal para ingresso de 200 oficiais de justiça, sabemos que desses 200 nem sequer tomaram posse e sabemos dos outros que tomaram posse que grande parte deles está a ponderar sair e alguns deles já abandonaram durante este mês as suas funções, porque ninguém consegue sobreviver com um vencimento de ingresso abaixo de 800 euros líquidos”, sustentou.
O sindicalista referiu ainda que o recrutamento de 200 oficiais de justiça não resolve a falta destes profissionais, apontando que “só este ano vão aposentar-se cerca de 500”.
in https://observador.pt/2023/09/29/sindicato-confirma-greve-dos-funcionarios-judiciais-na-madeira-com-adesao-de-pelo-menos-90/
Início de julgamento de Pinho em risco – Expresso – 29set2023
Greve de funcionários e recurso da defesa de Manuel Pinho compromete a data para o início do julgamento: 3 de outubro
A juíza Ana Paula Rosa está decidida a começar o julgamento do processo que envolve Pinho e Salgado no dia que já está marcado (3 de outubro), mas tem dois obstáculos pela frente: um recurso da defesa do ex-ministro e uma greve de 24 horas dos funcionários judiciais que não terá serviços mínimos.
A defesa de Manuel Pinho, acusado de corrupção e branqueamento, alega que não foi notificada do início do julgamento no prazo legal de 20 dias de antecedência. E, de facto, segundo o recurso do advogado
Ricardo Sá Fernandes, a defesa só recebeu a informação do tribunal no dia 15 de setembro, 18 dias antes da data para a primeira sessão. A defesa, que garante não querer “protelar” o julgamento, sugeriu uma nova data: 10 de outubro.
Mas para a juíza, o prazo é “meramente indicativo” e a “sua inobservância não ofendeu ou prejudicou qualquer garantia de defesa do arguido”. A defesa recorreu desta decisão para a Relação, mas a juíza manteve a data, tornando o recurso inútil. Sá Fernandes reclamou desta decisão para a Relação de Lisboa, que terá a palavra final sobre a questão.
Segundo obstáculo: o Sindicato dos Funcionários Judiciais tem prevista para dia 3 uma greve em Lisboa e no Porto. Um dia antes, o Governo vai entregar ao sindicato o novo estatuto profissional, uma das exigências dos funcionários cujos protestos têm levado ao adiamento de milhares de diligências. “A reunião é às seis da tarde. Não vamos ter tempo para analisar o documento em tempo útil”, constata António Marçal, presidente do sindicato. Por isso, “a greve mantém-se”.
Ainda assim, o adiamento não é uma inevitabilidade: a presidente da Relação de Lisboa, Guilhermina da Encarnação, pode dar razão à colega e o funcionário da secção pode não aderir à greve. “Parece que o óbvio é que é difícil”, queixa-se Sá Fernandes no recurso.
