Notícias

09 de junho de 2026 – DRE

09/06/2026

 

5 de junho de 2026 – DRE

08/06/2026

  • Decreto-Lei n.º 110-A/2026 – Cria um apoio extraordinário e temporário aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem e reforça o Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros.
  • Despacho n.º 7134-A/2026 – Procede à fixação do montante das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2026.
    Decreto-Lei n.º 111/2026 –  Estabelece um regime excecional e temporário de suspensão dos processos de recuperação de apoios de fundos europeus recebidos indevidamente ou não justificados e de diferimento de prestações vincendas relativas a operações reembolsáveis no âmbito da eficiência energética.
  • Decreto-Lei n.º 112/2026 – Altera o Regime Jurídico do Ensino da Condução, aprovado pela Lei n.º 14/2014, de 18 de março.
  • Portaria n.º 248/2026/1 –  Regulamentação da remuneração devida às farmácias de oficina pela prestação de serviços ao abrigo de programas de tratamento da dependência de opioides ou de outras substâncias psicoativas.
    Regulamento n.º 707/2026 –  Regulamento Geral 2026 , Cultura, Juventude e Desporto – Instituto do Cinema e do Audiovisual, IP

Greve paralisa tribunais no Algarve – CMTV

03/06/2026

A greve geral teve forte impacto no setor da Justiça no Algarve, com cerca de 90% de adesão entre os oficiais de justiça. A maioria dos tribunais funcionou apenas com serviços mínimos, realizando apenas diligências urgentes relacionadas com arguidos detidos ou presos preventivos. Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais, mais de 100 julgamentos e outras diligências foram adiados na região.