- LEI N.º 145/2015 – Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e revoga a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro
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I Mini Maratona Campus da Justiça – 26 de setembro – Lisboa
No dia 26 de Setembro de 2015, às 10h00, no Parque das Nações, em Lisboa, realiza-se-á I Mini Maratona Campus da Justiça (7,95 km), destinada a juízes, procuradores, advogados e oficiais de justiça, seus familiares e amigos. A par da mini-maratona, irá realizar-se uma caminhada de 4 quilómetros.
A prova terá início às 10 horas, com saída do Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações. Todos os participantes deverão comparecer no local da partida até 30 minutos antes do início da corrida (60 minutos caso não tenham ainda levantado a T-shirt e dorsal).
Os percursos e o regulamento da corrida podem ser consultados aqui.
Inscrições até 15 de setembro, por mail sfj@sfj.pt ou pessoalmente na sede do SFJ.
Valor da inscrição: €5/pessoa (a reverter para uma instituição de solidariedade social) – NIB para transferência bancária 0035 0097 0000 6646 3306 8. (juntar comprovativo aquando a o envio da inscrição)
Será entregue a cada participante uma T-Shirt e uma medalha de participação.
Com a inscrição deverá ser indicada a modalidade em que se inscreve (corrida ou caminhada) e indicado o tamanho da T-Shirt pretendido (S, M, L, XL).
Ficha de InscriçãoPublicação da lista de movimento – oficiais de justiça – julho.2015
AVISO (EXTRATO) N.º 10211/2015 – Publicação da lista do Movimento Extraordinário de julho de 2015
Turnos de juízes na Comarca de Beja – set.2015 a dez.2015
AVISO (EXTRATO) N.º 10246/2015 – Turnos de juízes na Comarca de Beja
Regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 66/2015 – Aprova as regras de organização e funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública, criada pelo Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto