AVISO (EXTRATO) N.º 9657/2016 – Turnos para assegurar o serviço urgente previsto na lei que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos, nos termos do n.º 2 do art.º 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, para o ano judicial de 2016-2017
DESPACHO (EXTRATO) N.º 9879/2016 – Mapa das secções de turno referente ao período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2016, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
PORTARIA N.º 210/2016 – Primeira alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março
PORTARIA N.º 210/2016 – Primeira alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março
PARECER N.º 24/2015 – Nomeação e classificação de árbitros. Acesso à plataforma PEA