DESPACHO (EXTRATO) N.º 14063/2016 – Turnos de sábados e feriados da Comarca de Vila Real
Notícias
Regulamentação do regime legal da substituição dos agentes de execução
AVISO N.º 14632/2016 – Regulamentação do regime legal da substituição dos agentes de execução
Regulamentação – da forma de gestão dos fundos provenientes da caução; – do procedimento de prestação de caução – agentes de execução
AVISO N.º 14633/2016 – Regulamentação da forma de gestão dos fundos provenientes da caução prestada pelos agentes de execução ou sociedade de agentes de execução e do procedimento de prestação de caução
Reconhece o direito ao suplemento – “abono para falhas” – secretários de justiça
DESPACHO N.º 13889/2016 – Reconhece o direito ao suplemento designado «abono para falhas» aos oficiais de justiça titulares da categoria de secretário de justiça que assegurem funções nas áreas de tesouraria ou cobrança que envolvam a responsabilidade inerente ao manuseamento ou guarda de valores numerários, títulos ou documentos
Regulamento dos Serviços de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1777/2016 – Regulamento dos Serviços de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura